Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1627 desnecessária dilação probatória.Aliás, neste sentido prescreve o enunciado da súmula n° 393, do C. STJ, in verbis: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de oficio que não demandem dilação probatória “. Demonstrado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1821 ela providencie as peças necessárias, devendo ela ser, oportunamente, intimada para tanto. 6. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, comunicando-se ao Distribuidor. 7. A cópia desta decisão tem a validade de ofício. P.R.I.C. ADV: MARTA REGINA C. CHAMANI MACHADO (OAB 103571/SP), JOSE GABRIEL NASCIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 470 VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS SOBRE “TUST” E “TUSD”. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DA MERCADORIA. PRECEDENTES. 1. Recurso especial em que se discute a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a Taxa de Uso do Sistema de Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 392 do próprio Órgão Especial do TJSP.”Apelação Cível - Antecipação de tutela concedida pelo Magistrado de Primeiro Grau para obrigar o município a disponibilizar medicamentos a criança necessitada Recurso da municipalidade - Não conhecimento de rigor - Trata-se de questão afeta à jurisdição da Infânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1256 de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Assiste razão a excipiente quanto a ocorrência da prescrição do crédito tributário nos termos do art. 269, inciso IV do CPC; art. 156, inciso V e 174, amb

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2373 484 AUTOMOTOR. MULTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 134 DO CTB. 1. “Alienado veículo automotor sem que se faça o registro, ou ao menos a comunicação da venda, estabelece-se, entre o novo e o antigo proprietário, vínculo de solidariedade pelas infrações cometidas, só afastadas quando é o Detran comunicado da alienação, com a indicação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1662 Rufino - Agravado: Claudio de Souza Pinto - Agravada: Iracema Ione Xavier Cabello - Agravado: Edenilson Marcolino Galvão - Agravado: Emanuel Tadeu Pereira Lima - Agravado: Euler Batista Alves - Agravada: Genilza Martiniano da Costa - Agravada: Geslaine Martins Silva - Agravado: Harley Francisco Pierini - Vistos, etc. Cuida-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2555 no cargo de Professora de Educação Básica I. Informa que em 2015 foi designada para o cargo de Diretora de Escola, cuja designação cessou em janeiro de 2018. Reclama o direito de incorporação aos vencimentos de 30% (trinta por cento) do valor da gratificação que recebia pelo exercício do cargo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2092 916 Vencimentos Alegação de omissão Pedido de manifestação para fins de prequestionamento Inadmissibilidade Inexistência de erro, omissão, contradição ou obscuridade Não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 454 507 899.860.5/4 - DIADEMA - AGTE(S): INDÚSTRIA METALURGICA IRENE LTDA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESP.DE FLS.211/213:”VISTOS, ETC. ... NO CASO PRESENTE, NÃO DEMONSTROU A AGRAVANTE TAIS REQUISITOS, ESPECIALMENTE O “FUMUS BONI JURIS”. SENDOI ASSIM, INDEFIRO A TUTELA RECURSAL LIMINAR. DISPENSADAS AS INFORMAÇÕES J�