Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3728 inicial apenas declara a mora do Governo do Estado em determinar a revisão anula de vencimentos. Em nenhum momento foi negado o exclusivo poder do Governador de criar lei relativa à remuneração dos servidores. Aliás, nem sequer foi fixado prazo para apresentação de projeto de lei de revisão de vencime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 794 BOMBONATTI (OAB 136193/SP), LIVIA FERNANDES FERREIRA (OAB 266720/SP) Processo 3004814-34.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU-DAE - LEARN BUSINESS LTDA-ME - Autos com vista ao Requerente para manifestar-se com relação à carta precatória

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1048 Nº 0017339-86.2013.8.26.0625 - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Apelado: Osystem Manutenção de Elevadores Ltda Epp - Vistos, etc. Faculta-se às partes manifestação, em dez dias, nos termos e para os fins do artigo 2º da Resolução nº 549/2011. Decorrido o prazo, com ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 657 engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pela União para o mesmo fim. Tem lugar, portanto, a declaração de inconstitucionalidade da interpretação e aplicação que vêm sendo dada pelo Estado às normas em causa, sem alterá-las gramaticalmente, de modo que seu alcance val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1109 843 Estadual (art. 130). Recurso provido para conceder a segurança.(Apel. cível nº 0244976-02.2009.8.26.0000, TJESP, Dês. Rel. Israel Góes dos Anjos).” “Mandado de Segurança. Agente de Segurança Penitenciária. Pretensão a remoção por união de cônjuges. Cônjuge servidora pública municipal, com que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1918 VINHOLI - - MUNICÍPIO DE CATANDUVA, SP - Vistos em saneador. Trata-se de ação popular. Apresentada resposta, o feito ainda não se encontra maduro para receber sentença, pois, como alertado pelo MP, se faz necessária a realização de perícia. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 624 80.2009.8.26.0196; 6ª Câmara de Direito Público; Rel. SIDNEY ROMANO DOS REIS; J. 04/03/2013) (Grifei) COMPETÊNCIA RECURSAL. “Ações relativas a compra e venda, compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de compromissos, bem como adjudicação compulsória, que tenham por objeto coisa imóvel, res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 523 450 APELAÇÃO SEM REVISÃO 818.998.5/0 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RELATOR: OLIVEIRA SANTOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JUÍZO DE OFÍCIO - APDO(S): MOACIR GERÔNIMO - DESP. DE FLS.139: CUMPRA-SE O V.ACORDAO DE FLS.134/136, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, ANOTADA A COMPETENCIA. SP. 20/07/2009 - A. DES. PRESIDENTE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1739 832 se o procedimento administrativo colacionado nos autos, a recusa por parte da autora é infundada e desprovida de argumentos legais, visto que somente através da análise dos instrumentos contratuais é que seria possível a verificação da compatibilidade material das notas fiscais apresentadas, mesmo po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1982 (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa acima. Petições,