Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 1263 Execução Fiscal Sentença de extinção. Recurso voluntário da Fazenda Desprovimento de rigor - O lançamento do tributo é o termo inicial da contagem do prazo prescricional qüinqüenal estabelecido no art. 174 do CTN - Dessa forma, operou-se a prescrição, posto que a execução foi ajuizada há mais de ci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1536 DO DEPÓSITO ERA EXPRESSIVA (SUPERIOR A 10.000) E A INTEGRAL REMOÇÃO OCORREU HÁ QUASE TRÊS ANOS; A REDUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NA ORIGEM É ADEQUADA, POIS SANCIONA E ALERTA O ESTADO SEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO EXAGERADO DA EXEQUENTE. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. AS CAUSAS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA FOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2139 Processo 0501052-17.2011.8.26.0348 (348.01.2011.501052) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Leonel Damo - Vistos. Fls. 82/83: Diante do quanto certificado, com desbloqueio pela Serventia de valor maior do que o excesso, repita-se o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2690 497 8 - 1000338-54.2018.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itirapina - Relator Cláudio Luís Pavão - Recorrente: Angela Beatriz Góes Durr - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: Pedro Goes Durr (OAB: 341334/ SP) - Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 3183 certidão de honorários pelos atos praticados. Processado o recurso (razões e contrarrazões juntadas), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de novo despacho.” - ADV: PERCIO ALVES DE PAULA PINTO (OAB 197903/SP) Processo 0003157-48.2016.8.26.0445 - Ação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 814 como as que digam respeito ao respectivo seguro, obrigatório ou facultativo, além da que cuida a alíneas ‘d’”. Por sua vez, nos termos do Provimento nº 7/2007: “Seção de Direito Privado III 25ª a 36ª Câmaras XVII. Ações de reparação de dano causado em acidente de veículo, bem como as que digam respeito ao respe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1656 561 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: dataseg comercio e serviços ltda - EPP - Agravado: Municipio de São Paulo - Vistos. Agravo de instrumento manejado por Dataseg Comércio e Serviços Ltda contra r. decisão de fl. 112, proferida nos autos da Execução F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2202 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0256/2022 Processo 1500448-92.2018.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Carbogas Ltda - Fica dispensado o recolhimento da taxa previdenciária relativa à procuração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1037 JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIBELE PETENUCI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0363/2017 Processo 0000256-65.2016.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Água e/ou Esgoto - RENATO PALMEIRA DE PAULA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 430 ato administrativo atacado. R. Decisão reformada. Recurso provido” (Agravo de Instrumento nº 2119017-40.2016.8.26.0000 Rel. SIDNEY ROMANO DOS REIS).Destarte, DEFIRO a tutela de urgência colimada.Enfim, indefere-se a gratuidade. Assim, caberá ao requerente efetuar o recolhimento das custas judiciais, despes