Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2610 recusa da Fazenda, é de ser indeferida a penhora sobre direitos creditórios oriundos de precatório, sobretudo quando não há, na hipótese, prova da habilitação da cessionária na execução que deu origem ao crédito. Legítima e eficaz a recusa da Fazenda, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.830/80. P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 518 despesas de condomínio (fls. 33/35), taxa associativa de clube (fls. 36/37) e associação (fls. 38/39), além de elevado consumo de água (fls. 43/44) e gastos com telefonia celular em plano pós-pago (fls. 46), apenas evidenciam o alto padrão de vida que possui totalmente incompatível com a concessão da benesse, reservada à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1269 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP) Processo 1012132-29.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Claudinei Alessandro da Silva Lopes - Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1981 919 inclusão da autoridade impetrada (fls. 01). Após, voltem conclusos, com urgência. - ADV: MARLI MONTEIRO (OAB 66458/SP) Processo 1019920-02.2015.8.26.0071 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Luiz Henrique Monteiro Garcia - Vistos. Defiro a assistência j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1167 em 2008. Ocorrência de prescrição do próprio fundo de direito (art. 1º, do Decreto nº 20.910/32). Verba honorária devida. Recurso desprovido” (TJSP - Apelação nº 990.10.049610-7) “Apelação cível - Administrativo - Conversão em URV - Diferença de proventos - Sentença de improcedência - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 652 2008 que a mesma não acompanhou a Petição datada de 24-07-2009, dentro do prazo legal. - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 240705 - ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV ELCIO ROBERTO MARQUES OAB/SP 212743 438.01.2008.003434-0/000000-000 - nº ordem 1241/2008 - Execução Fiscal (em gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 1064 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRAÇA LIMA AIELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIBELE PETENUCI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0525/2016 Processo 0020970-80.2015.8.26.0071 (processo principal 1004650-35.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1559 531 (Vigésima Quinta) Câmara de Direito Privado desta Egrégia Corte.” (CC nº. 0090187-06.2013.8.26.0000, rel. ROBERTO MAC CRACKEN, j. 26/06/2013) Esta Colenda 6ª Câmara de Direito Público também vem julgando da mesma forma: “EMENTA - COMPETÊNCIA REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO Matéria de competência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 523 451 932.652.5/4 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: EVARISTO DOS SANTOS - AGTE(S): ATOTECH DO BRASIL GALVANOTECNICA LTDA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESP. FLS. 275: CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO ANTERIOR. SP.27/07/2009 - A. DES. REL. EVARISTO DOS SANTOS. - ADV(S): ORLY SANTANA E PAULO AUGUSTO GRECO - SALA:213. 936

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1020 Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 31 de março de 2016. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Cylas Diego Muniz da Silva (OAB: 325814/SP) - Luiz