Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1112 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU DAE, dizendo, resumo, que é usuária do serviço de fornecimento de água da requerida; e que a conta de consumo de água do mês de dezembro/2014 está incorreta, porque apresenta valor exorbitante, incompatível com o perfil de consumo do imóvel da autora, evidencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1946 revenda. Recurso voluntário da impetrante. Desprovimento de rigor. Pretensão de dispensa do registro de veículos adquiridos para revenda, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN, nos moldes do artigo 30, “caput” da Portaria 1606/05 que foi revogada pela Portaria n. 736/10. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2055 até então. 3. Honorários advocatícios adequadamente arbitrados, não merecendo reparos. R. Sentença reformada em parte tão somente para julgar extinta sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à corré Cruz Azul, mantida a procedência em relação à CBPM - Prelimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 946 abrange o descumprimento de lei geral de ordem pública que estabelece as regras para a mudança do padrão monetário objetivando a estabilidade econômica. Esta tem como pressuposto o atendimento igual da União, Estado e Município à diretriz consagrada pelas Leis Federais n°s 8.880/94 e 9.069/95. (Apel. Cí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1651 970 efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição). Por sua vez, em relação aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, a matéria é disciplinada por lei específica, ou seja, pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 731/93, in verbis: Art. 3º - As vantagens pecuniárias a que s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 402 j. 28.04.2009; 6. TJSP, 2ª CDP, Ap. 0144808-55.2010.8.26.0000, Rel. Nelson Calandra, j. 17.08.2010; 7. TJSP, 2ª CDP, Ap. 0099314-22.2009.8.26.0000, Rel. Lineu Peinado, j. 09.08.2010; 8. TJSP, 2ª CDP, Ap. 0025690-85.2010.8.26.0000, Rel. Alves Bevilacqua, j. 29.06.2010; 9. TJSP, 2ª CDP, Ap. 9160101-43.2009.8.26.0000, Rel. Vera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 952 e até agora, aparentemente, sem conclusão, sob pena de multa e sem prejuízo das sanções penais. 2.Ademais, diante da condição econômica do réu, concedo o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se. 3.Serve o presente como ofício, ficando a parte encarregada de retirar e encaminhá-lo aos órgãos competentes, comp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 782 recursal e o provimento do presente para o imediato deferimento do pedido contido no processo administrativo nº 29.153/2013, para aprovação do desmembramento da área remanescente IV inscrição cadastral nº 57.64.37.0001.00.000, matricula nº 143.125 (fls. 01/10). É o relatório. Dispenso as informações do mm. juiz da caus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2164 previstos no artigo 543-C do CPC em relação ao Recurso Especial Repetitivo n. 1.086.944/SP, que se referia tão somente às modificações legislativas impostas pela MP 2.180-35/01, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97, alterada pela Lei 11.960/09, aqui tratada. 8. Recurso especial parcialmente provido para determinar,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1491 576 Ivan Sartori, j. 30.03.2011; 38. TJSP, 13ª CDP, Ap. 0295201.26.2009.8.26.0000, Rel. Ricardo Anafe, j. 25.08.2010; 39. TJSP, 13ª CDP, Ap. 019.1080-78.2008.8.26.0000, Rel. Borelli Thomaz, j. 07.10.2009. Com essa percepção, também o Colendo Superior Tribunal de Justiça assim se manifestou em hipótese parelha: “Efetivamente, a