TJSP 11/02/2010 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 652
2008
que a mesma não acompanhou a Petição datada de 24-07-2009, dentro do prazo legal. - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA
SANTOS OAB/SP 240705 - ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV ELCIO ROBERTO MARQUES
OAB/SP 212743
438.01.2008.003434-0/000000-000 - nº ordem 1241/2008 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X GPI COSTA INDUSTRIAL
LTDA - VISTOS Intime-se o executado a recolher a taxa de procuração, no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se o exeqüente
sobre o bem oferecido à penhora. - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/SP 240705 - ADV EDUARDO ALVARES
CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV ELCIO ROBERTO MARQUES OAB/SP 212743
438.01.2009.007353-0/000000-000 - nº ordem 1249/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X TJ FERNANDES COMÉRCIO ATACADISTA E UTILIDADES PLÁSTICAS E BRINQUEDOS LTDA - Fica o Dr. EDUARDO
A. CARRARETO - OAB/SP 139.953, devidamente intimado a juntar nos Autos, a devida Procuração, bem como, a Taxa de
Procuração, dentro do prazo legal. - ADV EDSON STORTI DE SENA OAB/SP 72835 - ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO
OAB/SP 139953
438.01.2009.011361-1/000000-000 - nº ordem 2720/2009 - Medida Cautelar (em geral) - U. X D. S. R. C. L. E OUTROS Vistos. Nos termos do art. 800, do CPC, redistribua-se ao Setor de Anexo Fiscal, em razão da acessoriedade com a futura ação
de execução fiscal. Nesse sentido: TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência nº 119.252-0/2-00, Rel. Sidney Romano, j.
19.09.2005. Int. - ADV DANNY MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 164989 - ADV WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298
- ADV FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE OAB/SP 164157 - ADV FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS OAB/SP 160440
- ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV ELCIO ROBERTO MARQUES OAB/SP 212743 - ADV
EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA OAB/SP 231525
438.01.2009.011361-1/000000-000 - nº ordem 2720/2009 - Medida Cautelar (em geral) - U. X D. S. R. C. L. E OUTROS Fls. 77 - VISTOS, Acham-se presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar postulada: a plausibilidade
do direito invocado encontra arrimo na prova de constituição do crédito em favor da Autora. Já o “periculum in mora” está
evidenciado pela situação aparentemente irregular da empresa Requerida. Dessarte, é notório na Comarca o grande número
de ações e execuções ajuizadas contra a empresa, sendo reduzido o seu patrimônio conhecido. Nesse diapasão, com fulcro na
Lei nº8.397/92, defiro a liminar pleiteada para decretar a indisponibilidade de todos os bens especificados na inicial, oficiandose nos moldes requeridos, conforme itens I e II de fls.18 da peça vestibular. Decreto segredo de justiça para esta ação, em
face dos documentos juntados, com informações ao abrigo do sigilo fiscal. No mais, citem-se com as advertências legais. INT.
- ADV DANNY MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 164989 - ADV WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298 - ADV FABIANO
DANTAS ALBUQUERQUE OAB/SP 164157 - ADV FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS OAB/SP 160440 - ADV EDUARDO
ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV ELCIO ROBERTO MARQUES OAB/SP 212743 - ADV EDNILSON MODESTO
DE OLIVEIRA OAB/SP 231525
438.01.2009.011361-1/000000-000 - nº ordem 2720/2009 - Medida Cautelar (em geral) - U. X D. S. R. C. L. E OUTROS - Fls.
156 - Vistos, Conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos, para o fim de acolhê-los, dada a omissão existente no
que se refere ao deferimento da liminar pleiteada para decretar a indisponibilidade de todos os bens e direitos de propriedades
dos requeridos. No mais, aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos. Int. - ADV DANNY MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 164989
- ADV WAGNER CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298 - ADV FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE OAB/SP 164157 - ADV
FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS OAB/SP 160440 - ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV
ELCIO ROBERTO MARQUES OAB/SP 212743 - ADV EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA OAB/SP 231525
438.01.2009.011361-1/000000-000 - nº ordem 2720/2009 - Medida Cautelar (em geral) - U. X D. S. R. C. L. E OUTROS - Fls.
163 - V. Fls. 159/160: DEFIRO. Int. - ADV DANNY MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 164989 - ADV WAGNER CASTILHO SUGANO
OAB/SP 119298 - ADV FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE OAB/SP 164157 - ADV FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS
OAB/SP 160440 - ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV ELCIO ROBERTO MARQUES OAB/SP
212743 - ADV EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA OAB/SP 231525
438.01.2009.011361-1/000000-000 - nº ordem 2720/2009 - Medida Cautelar (em geral) - U. X D. S. R. C. L. E OUTROS
- Os autos encontram-se com vistas ao Dr. EDUARDO ALVARES CARRARETTO - OAB/SP 139.953 e Dr. ELCIO ROBERTO
MARQUES - OAB/SP 212.743, dentro do prazo legal. - ADV DANNY MONTEIRO DA SILVA OAB/SP 164989 - ADV WAGNER
CASTILHO SUGANO OAB/SP 119298 - ADV FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE OAB/SP 164157 - ADV FABIANO AUGUSTO
SAMPAIO VARGAS OAB/SP 160440 - ADV EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV ELCIO ROBERTO
MARQUES OAB/SP 212743 - ADV EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA OAB/SP 231525
Centimetragem justiça
PEREIRA BARRETO
Cível
1ª Vara
PRIMEIRO CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO
JUIZ TITULAR: WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR
PROC. 0663/2003 - REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SALVADOR MARTINEZ GARCIA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes com relação à baixa dos presentes autos. Oficie-se
à Procuradoria do INSS em Araçatuba, anexando cópias para fins de apuração dos valores atrasados devidos à parte autora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º