Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3704 - A resolução nº 634/13 do C. Órgão Especial do E. TJSP não estipulou o marco inicial do pagamento doAdicionaldeQualificação(AQ) - Destarte, o Comunicado nº 263/2015 do Egrégio TribunaldeJustiça do EstadodeSão Paulo não possui natureza jurídicaderesolução, apenas, noticia decisão da Presidência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 542 aos efeitos de uma confissão de débito quando maculada por vício de consentimento. Para tanto, traz-se à colação os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. Recurso Especial representativo de controvérsia (art. 543-C, § 1º, do CPC). AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO COM BASE EM DECLARAÇÃO EMITI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2064 retirar o Mandado de Levantamento Físico emitido em 17/02/2020 no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido referido prazo, seguirão os autos para o arquivo aguardando provocação da parte interessada. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ROBERTA ROMANHOLI DEMARCHI (OAB 269030/SP), CARLOS EDUARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3339 no SFD/DIRD. A propósito disso: “MANDADO DE SEGURANÇA Pretensão quanto ao cadastramento no Sistema e-CRVsp, com livre exercício da atividade de despachante documentalista Exigência de prévia inscrição perante o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de São Paulo (CRDD-SP) In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1216 SÃO PAULO Comarca: CAPITAL Voto nº 15.434 Jr* AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - R. decisão que concedeu prazo para que os agravantes indicassem as verbas faltantes para fins de cumprimento da obrigação de fazer Despacho de mero expediente, não sendo passível de ser impugnado por meio do presente instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1211 13.2018.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Genário Gonçalves do Nascimento - Vistos. A Fazenda Pública, devidamente intimada a apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentou suas razões às fls. 16/31, acompanhada de cálculos divergentes (fls. 32/35), com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2575 1273 SILVA (OAB 305062/SP), ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), VANESSA DO AMPARO CID PERES (OAB 308205/SP) Processo 0016275-07.2011.8.26.0562 (562.01.2011.016275) - Usucapião - Propriedade - Miriam José Tristão - Americo Domingues Alves Neto - - Maria dos Anjos Gomes Alves - - Fazenda Pública do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 475 REsp nº 1359399/MG - Súmula 166 do STJ, segundo a qual o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte não constitui fato gerador do ICMS Elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo atacado. R. Decisão reformada. Recurso p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1704 DL 3.365/1941 - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Cohab/campinas - À REQUERENTE MUNICIPALIDADE DE CAMPINAS:CIENTIFICÁ-LA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO (ITEM 128.5 DO CAP. II DAS NSCGJ). - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 981 verifica-se que a r. decisão ora guerreada sequer tem conteúdo decisório, classificando-se, portanto, como despacho de mero expediente, o que impossibilita o manejo de recurso, conforme dispõe o artigo 1.001, do novo Código de Processo Civil, in verbis: “dos despachos não cabe recurso.”. (g.m.) Conforme ensina Moacyr Ama