Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 920 199 e documentos de fls. 200212: /Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de cinco dias. No mais, aguarde-se decisão definitiva do Agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 1501378-62.2018.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 920 199 e documentos de fls. 200212: /Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de cinco dias. No mais, aguarde-se decisão definitiva do Agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 1501378-62.2018.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 920 199 e documentos de fls. 200212: /Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de cinco dias. No mais, aguarde-se decisão definitiva do Agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 1501378-62.2018.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 1083 À EXECUÇÃO - IPTU - Exercícios de 1996 e 1997 - Município de Mirassol - Imóvel situado na zona rural e fora do perímetro urbano definido pela legislação local - Atendimento ao artigo 32 do CTN - Irrelevância - Respeito ao princípio da legalidade Desimportãncia do critério da destinação - Ausên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 933 440 nº 990.10.250888-9, des. Rel. Silva Russo, d.j. 24/06/2010). No mais, defiro a consignação em pagamento pretendida pelo(a) autor(a), providenciando o depósito da quantia correspondente ao maior valor cobrado, no prazo de cinco (5) dias, contado do deferimento (art. 893, I do CPC). Com o depósito, citem-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 1872 Urbano - FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES SERTÓRIO CANTO - Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 50/56, instruída com documentos de fls. 57/65) em que o excipiente alega, em síntese, ser parte ilegítima para figura no polo passivo.Manifestação da excepta às fls. 84/90.É o relatório.De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1253 Processo 0008547-77.2018.8.26.0073 (processo principal 0006910-29.1997.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sergio Ferreira da Silva Filho - Prefeitura Municipal de Avare Vistos. Os autos encontram-se á disposição do credor para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 595 “AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - IPTU - Exercício de 2010 - Discussão acerca da localização do imóvel, base de cálculo do tributo e sujeito ativo da obrigação tributária (competência tributária) - Depósito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2796 938 procedentes. Irrelevante à presente discussão se a área do loteamento Costa Verde conta com as melhorias previstas no art. 32, § 1º, do CTN, dado o teor do parágrafo segundo do mesmo artigo. Bastaria, pois, que a lei municipal considerasse urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1696 Processo 0000034-90.1992.8.26.0604 (604.01.1992.000034) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Merone & Merone Ltda Me - Espolio de Luiz Antonio Zerbetto - Fls 301: Certifico e dou fé que revendo os autos verifiquei que o executado não se