833 resultados encontrados para rel. silva russo - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 560 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 2271 118/05, com vigência a partir de 09.06.2005. Do contrário, haveria evidente retroatividade, pois, respeitado entendimento em contrário, lei posterior não pode dar efeito novo a ato pretérito. Produziria surpresa e se violaria o ato jurídico perfeito, aperfeiçoado, repita-se, no passado. Tratando-se de pr
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2253 se de cobrança de dívida tributária, incidem as disposições previstas no CTN. A prescrição consuma-se, assim, em cinco anos, contados: (a) da data da constituição definitiva do crédito tributário, isto é, da notificação (art. 174, “caput”, do CTN) ou, nos tributos sujeitos à homologação, da
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2254 de dívida tributária, incidem as disposições previstas no CTN. A prescrição consuma-se, assim, em cinco anos, contados: (a) da data da constituição definitiva do crédito tributário, isto é, da notificação (art. 174, “caput”, do CTN) ou, nos tributos sujeitos à homologação, da declaração ou
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 550 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 553 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 554 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 556 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 558 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1411 FAZENDA MUNICIPAL X ODILA PEDROSO POVOA - Fls. 141/142 - Vistos Chamo os autos à ordem. A exeqüente, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, requereu a substituição do pólo passivo, com a efetiva alteração do nome do(a) devedor(a) originário, ou seja, Odila Pedroso Povoa por Heloísa Magalhães Ferreira. To