833 resultados encontrados para rel. silva russo - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2246 Processo 0003455-10.2002.8.26.0161 (161.01.2002.003455) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Vistos. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem. Intime-se. -
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 420 especificamente a disposição de lei em que seja fundado. No entanto, no caso sub judice, as CDAs fazem genérica referência a (...) “ISS fixo” sem precisar, todavia, qual foi o serviço prestado pelo executado (origem ou fato gerador específico), além de não terem sido indicados, como de rigor, os
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 422 especificamente a disposição de lei em que seja fundado. No entanto, no caso sub judice, as CDAs fazem genérica referência a (...) “ISS fixo” sem precisar, todavia, qual foi o serviço prestado pelo executado (origem ou fato gerador específico), além de não terem sido indicados, como de rigor, os
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 423 especificamente a disposição de lei em que seja fundado. No entanto, no caso sub judice, as CDAs fazem genérica referência a (...) “ISS fixo” sem precisar, todavia, qual foi o serviço prestado pelo executado (origem ou fato gerador específico), além de não terem sido indicados, como de rigor, os
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 549 Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); b) TJSP. Apelação 0020355-24.2009.8.26.0161. Rel. Roberto Martins de Souza. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apela
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 555 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 559 v.u.); c) TJSP. Apelação 2058965-83.2013.8.26.0000. Rel. Ricardo Chimenti. 18ª Câmara de Direito Público. j. 13.03.14. v.u.); d) TJSP. Apelação 0001124-59.1995.8.26.0045. Rel. Francisco Olavo. 18ª Câmara de Direito Público. j. 09.10.14. v.u.); e) TJSP. Apelação 0633019-23.2009.8.26.0554. Rel. Ke
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 2270 prerrogativa de ser intimado pessoalmente. Mas apenas quando a intimação é obrigatória. Por exemplo, de acordo com o § 1º do artigo 13 da Lei nº 6.830/80, se a avaliação for impugnada pelo executado, o juiz, ouvida a Fazenda, nomeará avaliador. Mais adiante, o artigo 17 estatui que, recebidos os embar
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2098 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003758-78.2014.8.26.0201 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Neuza Emi H Oshiro Garça Me ADVOGADO : 295933/SP - Niel Correa de Amorim EXECTDO : TIAGO HENRIQUE MARQUES VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003759-63.2014.8.26.0201 C
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 640 após o pagamento de eventual taxa judiciária. P.R.I. - ADV JONAS JAKUTIS FILHO OAB/SP 47948 - ADV MARCO AURELIO ROSSI OAB/SP 60745 - ADV EMILSON VANDER BARBOSA OAB/SP 152599 045.01.2011.000801-2/000000-000 - nº ordem 272/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. D. S. S. X L. D. S. S. - Fls. 07 - Regul