833 resultados encontrados para rel. silva russo - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 1202 nortear a atuação de todos que participam do processo, como previsto no artigo 5º., do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, a Excelentíssima Desembargadora Mônica Serrano, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, analisando caso análogo, decidiu que: Extrai-se dos autos que todas as intimaç
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1142 arquivados, há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Caracterizada causa interruptiva da prescrição com o despacho que ordena a citação, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, consoante entendimento do STJ, no sentido de que: “A prescriç
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1151 Princípios da Celeridade Processual e Instrumentalidade das Formas. Precedentes. 3. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.102.431/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), consolidou entendimento segundo qual “a verificação de responsabilidade pela de
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1155 EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEF. OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, a prescrição intercorrente ocorre quand
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1113 11/11/2015). Os autos se encontram arquivados provisoriamente, a pedido do credor, há mais de seis anos, no aguardo de eventual provocação pelo interessado. Não obstante o decurso temporal, inexistiu qualquer requerimento nesse interregno. Ao ente público não é conferido nenhum privilégio que o distin
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1306 PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajui
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2942 à homologação, da declaração ou do vencimento, o que for posterior (Resp. 820.626/RS, Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª T., DJe 16.09.2008), à data do despacho que ordenou a citação (art. 174, I, do CTN); (b) no caso de prescrição intercorrente, da data do referido despacho à citação (art. 219 do
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1026 às partes do retorno dos autos de instância superior. Cumpra-se o v. acórdão, comunicando-se, caso ainda não tenha sido feito, o desfecho destes embargos nos autos da execução fiscal originária. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao credor sucumbencial para que, no prazo de trinta dias, providencie o
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2938 direito) à data do despacho que determinou a citação (art. 8º da Lei 6.830/80), descontado o período suspensivo do art. 2º, §3º, da Lei 6.830/90; (b) no caso de prescrição intercorrente, da data do referido despacho à citação (art. 219 do CPC), ou da citação até a conclusão da cobrança. Tra
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1294 art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: “[...] o juiz suspenderá [...]”). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada