Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 4047 lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na hipótese de acordo, tornem os autos conclusos para homologação se em termos para tal; se não, tornem conclusos para deliberação. Sem prejuízo, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2298 este subscritor entender que é necessária a produção de prova oral, nos termos do artigo (Código de Processo Civil, artigo 278, parágrafo 2º). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cópia da petição inicial, em anexo, faz parte integrante deste despacho. Defiro os benefícios do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2301 (JTJ 196/239 e 240). Desta forma, cabe à parte requerente demonstrar, através dos documentos supracitados, que faz jus ao benefício postulado. Int. Hortolândia, 08 de setembro de 2014. Cinthia Elias de Almeida Juíza de Direito - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP) Processo 0011092-79.2014.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 901 1370 217538/SP), RONALDO RODRIGUES DIAS (OAB 162076/SP) Processo 0172935-17.1998.8.26.0002 (002.98.172935-0) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Natália Lopes e outro - São José Telecomunicações S/c. Limitada e outros - Vistos. Expeça-se certidão na forma requerida, consignando que o exequente é benefici�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 1462 Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Fontes de Alencar. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Ministro William Patterson. “Não há violação ao dispositivo legal apontado, se no contrato existe cláusula expressa excluindo o direito do locatário em obter indenização por benfeitorias, bem como exercer eventual direito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1423 contratos de locação urbana de renúncia aos benefícios assegurados. A existência de cláusula contratual em que o locatário renuncia ao direito de retenção ou indenização torna desnecessária a realização de prova pericial das benfeitorias realizadas no imóvel locado” - RESP 265136/MG; DJU 19/02/2001, pág.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 1491 Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Fontes de Alencar. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Ministro William Patterson. “Não há violação ao dispositivo legal apontado, se no contrato existe cláusula expressa excluindo o direito do locatário em obter indenização por benfeitorias, bem como exercer eventual direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1914 quaisquer documentos ou dados necessários à confecção do laudo pericial e resposta dos quesitos formulados. Com a juntada do laudo, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão juntar eventuais pareceres de seus assistentes técnicos. Uma vez qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 2135 MP. Int. Hortolândia, . Cinthia Elias de Almeida Juiza de Direito - ADV: EURIPEDES FERREIRA AMARAL (OAB 159069/SP), SELMA MARIA LOPES PINTO (OAB 282429/SP) Processo 0002618-22.2014.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - J.O. Brambilla-ME Aymoré, Crédito, Financiamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2252 não inibe a caracterização da mora do autor” (STJ, Súmula 380). Diante dessas razões, DEFIRO o depósito judicial das parcelas vincendas pelo valor que o(a) Autor(a) declara incontroverso, que deverão ser feitas no prazo de vencimento do contrato, sem que, contudo, isso implique no afastamento da