Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2516 parte autora dos benefícios da assistência judiciária gratuita; Não vislumbrando situação de risco para o menor neste momento, indefiro o pedido de guarda provisória. Cite-se a parte ré, por carta (C.E.), para que compareça ao Setor de Conciliação do Fórum, em 24/02/2015 às 13:00 horas, para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1564 CC e 26 da Lei 6.649/1979 não configurada. 1. A doutrina e a jurisprudência exigem a existência de cláusula específica prevendo a obrigação do locador ressarcir ao locatário pelas despesas com benfeitorias feitas. 2. Inexistindo cláusula nesse sentido, não há direito a indenização, motivo pelo qual não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2085 em nome desta, ficando autorizado, desde logo, o desconto em folha. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por mandado, para que compareça(m) à audiência acompanhada(s) de seu advogado. Deverá constar, igualmente, que a ausência da parte a qualquer das audiências, importará nas conseqüências do artig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 992 1777 - INADMISSIBILIDADE “Se o contrato de locação é constituído de prestações periódicas, com natureza jurídica de direito patrimonial, a emissão de recibo de cada aluguel configura autêntica quitação”. O contrato já está rescindido ante o não cumprimento por uma das partes, faltando apenas a declaração jud