Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 2287 vincendas pelo valor que o(a) Autor(a) declara incontroverso, que deverão ser feitas no prazo de vencimento do contrato, sem que, contudo, isso implique no afastamento da mora e das situações ai decorrentes. Assim, INDEFIRO os pedidos de proibição/ exclusão da inscrição do nome do(a) Autor(a) nos �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2804 poder aquisisitvo do mesmo. Trata-se, apenas, na verdade, de mera expressão numérica do valor monetário aviltado pela inflação. Quem recebe com correção monetária não recebe um ‘plus’, mas apenas o que lhe é devido, em forma atualizada”. Quanto à multa estipulada em contrato, deve se asseverar que o docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2112 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, . - ADV: JULIANA MENDES FRANCISCO (OAB 261664/SP) Processo 0007680-43.2014.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.B.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a parte ré para que compareça ao Setor de Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2118 de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 01 de agosto de 2014. Cinthia Elias de Almeida Juíza de Direito - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI (OAB 213344/SP) Processo 0009117-22.2014.8.26.0229 - Procedimento Sumário - Condomínio - Condomini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 1359 acessória a de pagamento de aluguéis e encargos, pelo que deve receber idêntico tratamento.(STJ - PROC: RESP - NUM: 0031247 - ÓRGÃO: 5ª TURMA - REL. MIN: ASSIS TOLEDO) DAS BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO A introdução de benfeitorias, ou ainda, acessões artificiais no imóvel locado, tem disciplina entre as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 727 583 pesa em média, cinco quilos. No entanto, em 11 de maio de 1977, o autor foi afastado do trabalho devido a problemas de saúde, quais sejam: bico de papagaio, hérnia de disco e desvio na coluna, o que impedia o trabalho habitual. Posto isso, o autor foi afastado do trabalho, conforme comunicado de acidente de trabalho em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 2282 S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Leandro Donizete Furtado - Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1683 do contrato, com o consequente despejo e cobrança dos aluguéis. MÉRITO. REQUISITOS PARA A AÇÃO DESPEJATÓRIA MATERIALIZADOS. ARTIGO 9º - O inadimplemento dos locativos mensais, bem como dos encargos decorrentes da locação, autorizam o ajuizamento da ação de despejo, nos termos do artigo 9º. Para fins de evitar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2251 Processo 0000391-59.2014.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marlene Ferreira Rodrigues - M.A. Rio Preto Com. de Art. de Pap. Ltda - Vistos. A natureza da causa, por si só, revela aptidão econômica para suportar as custas do processo. Assim, para análise do pedido de g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2376 ementas: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO - Consignação de valor inferior ao avençado Não só admissível, mas também correspondente à nova determinação legal (art. 285-B do CPC) - Procedimento que, contudo, não descaracteriza a mora, nem afasta os seu