Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2315 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO DA SILVA BRANCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS GARCIA FARIA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2018 Processo 0000073-26.2016.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MARCOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1980 CRISTIANO FERREIRA AMARAL DA SILVA - Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especialmente os depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente o acusado, recebo a denúncia oferecida, que obedece, em tese, para esta fase, o princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 2107 Processo 0018201-73.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - E.M.O. - - F.M.R. e outros - VISTOS ETCPara não descuidar do requerido pelas ilustres Defensorias, é de se assinalar não padecer a denúncia de inaptidão, uma vez que atende aos requisitos do art. 41 do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2748 claramente a conduta de cada um no cometimento da infração penal. Ilustrando, se vários ingressam em um bar desferindo tiros contra os presentes, para matá-los, pode tornar-se tarefa impossível à acusação determinar exatamente o que cada um fez, isto é, quais e quantos tiros foram disparados por A e q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2275 (OAB 64060/SP) Processo 1500205-23.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins - EDILAINE APARECIDA DE JESUS MATIAS - Vistos. Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2990 (e-mail), para disponibilização de link de acesso à audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da audiência. Int. - ADV: FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP) Processo 1500156-55.2022.8.26.0126 - Procedimento Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1925 (OAB 216294/SP), MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY (OAB 309864/SP), CRISTIANO JOUKHADAR (OAB 164340/SP), CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 361562/SP), LUIZ EDUARDO RUIZ (OAB 421725/SP), STELLA MARTINS FONTES DE CASTELLO BRANCO (OAB 431966/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), ELISA COSTA LÚCIO MARCELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1693 aos demais sentenciados, sejam expedidas as guias de recolhimento, encaminhando-as às VEC/Deecrims competentes, certificando-se sobre seus registros. Providencie-se o cálculo das penas pecuniárias, e, após, abra-se vista às partes. Int. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP), LUCAS CAMILO BUENO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2459 RSTJ 75/115). Não é inepta a peça acusatória que preenche todos os requisitos exigidos no art. 41 do CPP. Qualquer omissão relativa a circunstâncias periféricas não impossibilita o juízo de admissibilidade, já que não impede o amplo exercício de defesa (TRF- 1ª Reg. HC j. 17.10.95 Rel. Sinval Antun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1331 Processo 1501901-15.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.N.S. - - C.A.N.S. - - B.C.M.L. - Nada obstante o empenho das defensorias, as razões postas nas respostas escritas não autorizam, por ausência de hipótese do rol taxativo, a absolvição liminar. Reafirmo, pois, o re