Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2965 não é o caso dos autos. Ainda na análise das questões preliminares, também não merece acolhida a alegação falta de justa causa para exercício da ação penal, suscitada pela defesa. É fato que as investigações colheram indícios suficientes de autoria, idôneos a ensejar a deflagração da ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2408 LOPES e RONALDO IDALGO FAGUNDES XAVIER LOPES, a prática dos crimes de tráfico e associação ao tráfico ilícito de drogas, tipificados no arts. 33, caput, c.c. o art. 40, inc. III, e artigo 35, caput, todos da Lei n° 11.343/2006, observado o disposto na Lei n.º 8.072/90, e combinado ainda com o artigo 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2537 Publique-se na imprensa oficial para que a defesa tome ciência e se manifeste sobre os cálculos atualizados no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RODRIGO ALMEIDA DE MOURA (OAB 390784/SP), ALINE DE SOUZA (OAB 356607/SP) Processo 0001848-73.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Mario Jose Regazolli - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2010 para as custas processuais (C.P.P., art. 804). Em se tratando de réu miserável, beneficiário da garantia constitucional da assistência jurídica integral gratuita, não há exoneração do pagamento da obrigação, que, todavia não se exigirá na hipótese de prejuízo do sustento próprio ou da família

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2105 Int. - ADV: CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB 202058/SP) Processo 0012386-61.2014.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J.J.S. - CONTROLE Nº 685/16 - Atendendo à V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2442 Processo 0002304-64.1998.8.26.0091 (361.02.1998.002304) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOSE IVAN FELIX DA SILVA - Vistos. Manifestem-se as partes nos termos do artigo 422 do CPP. Intime-se. - ADV: JOSÉ CORDEIRO MENEZES FILHO (OAB 15863/PE), GERALDO SERGIO CAVALCANTI WANDERLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2278 apontar o autor do disparo e aquele que apenas recarregava a arma para outros tiros serem dados. O primeiro seria o autor e o segundo o partícipe. Nessa hipótese cabe denúncia genérica, sem apontar, separadamente, a conduta atribuível a cada um dos acusados. Outra solução seria inadequada, pois tornar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 1734 Processo 0023092-11.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023092) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Antonio Carlos Rodrigues da Silva Junior - Renata de Cassia Yoshifusa e outro - controle 2653/13 - À vista do informado pela serventia, restitua-se a petição (protocolo n.º 00014503-0- 11/04/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2619 sejam:Proibição de alteração de endereço residencial sem prévia comunicação ao juízo;Proibição de ausentar-se da comarca ou mudar de endereço sem prévia autorização deste juízo; e Obrigatoriedade de comparecer em juízo sempre que intimado. Expeça-se com urgência, alvará de soltura clausulad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2376 Ademais, analisando as demais teses defensivas, não vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito) ou da culpabilidade (embriaguez fortuita e completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descr