Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1989 Processo 1500609-40.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas KELVIN SOARES TEIXEIRA - Vistos. Cobre-se a vinda do laudo requisitado. Intime-se a defesa a apresentar procuração, no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP) Processo 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2147 alegação de inépcia da denúncia quando esta narra os fatos delituosos e atende, satisfatoriamente, aos requisitos do art. 41 do CPP, possibilitando a ampla defesa do acusado” (STJ RHC- Rel. Anselmo Santiago RSTJ 75/115). “Não é inepta a peça acusatória que preenche todos os requisitos exigidos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2648 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0598/2022 Processo 0000540-61.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GERALDO JOSE VIEIRA FILHO - Vistos. Trata-se de pedido de autorização para se ausentar da Comarca a partir do dia 01/12/2022 para tratamento de sa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2964 mínima de 05 (cinco) dias da data da audiência. Int. - ADV: JESSICA MARCELO DOS SANTOS (OAB 464849/SP) Processo 1500390-89.2022.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.P.F. - Vistos. Assim, com fulcro no artigo 381 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2001 P.R.I.C. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP) Processo 1501634-77.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARCELO DOS SANTOS BATISTA GOMES - Intime-se a defesa constituída acerca da sentença proferida. Comunique a decisão ao Setor de Armas/ Objetos, caso necessário. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2965 da audiência. Intime-se as partes da data designada, bem como para que, no prazo de 02 (dois) dias informem, nos autos, o endereço de correio eletrônico para encaminhamento do link de acesso à reunião. Intime-se o defensor constituído pelo réu, através do DJE, para que informe, no prazo de 02 (dois)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1978 grave; livramento condicional revogado por nova condenação); além de cumprir pena por inúmeras práticas de crimes que aterrorizam a sociedade e exigem rígida repressão do Estado. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido do sentenciado; por via de consequência, determino realização de exame cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2056 para os efeitos da Lei, inclusive, o resguardo do sigilo nos termos do art. 202, da Lei de Execução Penal. Sejam feitas as comunicações e anotações necessárias.P.R.I.C - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP) Processo 0025141-93.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025141) - Ação Penal - Procedimento Ordinári

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 82 229 serras da primeira vítima e, como foi encontrado na posse dos demais objetos furtados, sem que tenha uma justificativa plausível para tanto, também pode ser considerado ao autor dos demais furtos. Outra não é a opinião da jurisprudência: Em tema de furto, a apreensão da coisa subtraída em poder do acusado gera a presunção de sua responsabilidade e, invertendo-se o ôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2476 manifestou-se a fls. 434/436. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que não se avista, de qualquer forma, a ocorrência da inépcia da denúncia, porquanto atendidos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal e não inviabilizada a ampla defesa. Neste sentido: