Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 2233 Processo 0005514-80.2019.8.26.0126 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOÃO LOPES DE OLIVEIRA Vistos. Homologo os cálculos de fls. 105/106 para que seus legais e jurídicos efeitos. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado pela defesa do sentenciado JOÃO LOPES DE OLIVEIRA. O e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2271 alegação de inépcia, assim como a de falta de justa causa para a ação penal, sobretudo em se verificando que o denunciado pôde se defender amplamente e que a instrução judicial ensejará melhor apreciação dos elementos configuradores do delito”(STF - HC j. 28.11.95 Rel. SYDNEY SANCHES, JSTFLEX 214/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2871 Tiago Moreira Anderson Ferreira Lopes de Almeida, trouxessem consigo, tivessem em depósito e transportassem, para fins de tráfico, 882,35 Kg (oitocentos e oitenta e dois quilos e trezentos e cinquenta gramas) de cocaína acondicionados em trinta e uma embalagens plásticas, sem autorização e em desacordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2228 Sem prejuízo, intime-se por edital, após prévia consulta prisional. Int. - ADV: FRANK JORDAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 331358/SP), IGOR FRANCES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 282450/SP) Processo 0002440-71.2017.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.T.M. - Vistos. Fls. 947: cumpra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 324 sentença e abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Eventualmente não sendo realizado o pagamento das custas, proceda-se à inscrição da dívida, realizando-se pesquisa eCAC/InfoJud, caso necessário, para disponibilização do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3223 23.2008.8.26.0000, Colenda 15ª Câm. Crim. Relator: J. MARTINS. j. 26.05.2011, v.u.). No mesmo sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO PENAL. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO. ART. 804 DO CPP E ART. 12 DA LEI 1.060/50. PRECEDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 1996 constituídos desta decisão, para que direcionem corretamente seus pedidos. Int. - ADV: DANIELLE DUTRA CARVALHO (OAB 274939/SP), LUCIANO HERCILIO MAZZUTTI (OAB 220738/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), CLAUDIO GALANO SCHIAVETTI (OAB 51298/SP), CHAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2376 Ademais, analisando as demais teses defensivas, não vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito) ou da culpabilidade (embriaguez fortuita e completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

este Juízo, a fls. 395, regularizasse a parte economiária sua contestação de fls. 83/108, subscrevendo-a.Afirmou a CEF, a fls. 398, ter lançado a subscrição faltante, pedindo escusas pelo ocorrido.Determinou este Juízo, a fls. 400/401, trouxesse o polo autor ao feito a parte aparentemente faltante do contrato de fls. 21/35, bem como esclarecesse, didaticamente, a este Juízo o motivo da assinatura, em 12 de julho de 2004 (mais de um ano depois da data em que já estaria inválida, de aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 931 557 prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República.”(Rext 271286). No mais, os documentos juntados e s laudos periciais elaborados por médicos especialistas, inclusive nutricionista, comprovam a imprescindibilidade do tratamento de forma cont�