Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2597 Participação financeira em investimento de serviço telefônico. Prescrição não operada. Prazo vintenário previsto no CC/1916 que prevalece diante das regras de transição do novo Código Civil. Diferença de ações reclamadas que é devida. Súmula 371, STJ: nos contratos de participação financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4982 Processo 1016532-90.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nailton Almeida dos Santos Ferreira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, diga o autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 4326 e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 692 deve ser utilizado com cautela. As situações devem ser limitadas àquelas nas quais se verifica, pelo menos, indícios de fraude na execução que, embora alegada pelo exequente, não é o que se verifica até o presente momento. Nesse sentido: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1539 termos do artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, privilegiando a efetividade do processo, quando prescindível a instrução processual (cf. José Roberto dos Santos Bedaque, Efetividade do Processo e Técnica Processual, 2ª ed., M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1098 agravados já obtiveram o deferimento da liminar a fim de que a ré, ora agravante, conclua os reparos na estrutura do seu imóvel, nos seguintes termos: Os documentos que instruem a inicial, relatório da Defesa Civil do município e laudo técnico bem demonstram a existência de dano em parte da estrutura do imóvel da parte autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 972 Processo 0004446-71.2022.8.26.0100 (processo principal 1083149-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - M.I.L.S. - - L.L.S. - B.L.K. - Republicação da decisão de fls. 160/163 para intimação de seu inteiro teor: “Vistos. Dou por regularizada a representação processual de M.I.L.S., be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1643 instrumento de fls. 14/18), o devedor fica automaticamente constituído em mora a partir do vencimento da obrigação inadimplida. Trata-se da mora ex re, que se norteia pelo princípio do dies interpellat pro homine. Nessa linha é o entendimento do E. TJSP e do C. STJ, como se infere de recentes precedentes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 537 que não houve o recolhimento das custas no prazo de fl. 39, determino o CANCELAMENTO da distribuição e, em consequência JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c 290, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, anotase que, diante da consequência da falta de recolhimento das custas, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1551 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional