2.837 resultados encontrados para rel. soares levada - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1884 intermediação de dinheiro na economia”, tendo em vista que “ao Conselho Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva macroeconômica, da taxa de juros aplicável ao mercado financeiro” (STF, Tribunal Pleno, Adin nº 2591/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, Rel. p/ acórdão Min. Eros Grau, j. 0
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 630 pelo Código de Defesa do Consumidor”, exceto quanto “à definição do custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas na exploração da intermediação de dinheiro na economia”, tendo em vista que “ao Conselho Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspe
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2846 possibilidade de ajuizamento da execução derivada de decisão proferida no julgamento de ação coletiva no foro de seu domicílio - Inteligência dos artigos 98, § 2o, inciso I e 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor- Recurso provido.” (Agravo de Instrumento n° 0457513-12.2010.8.26.0000. Rel
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2735 Monetário Nacional incumbe a fixação, desde a perspectiva macroeconômica, da taxa de juros aplicável ao mercado financeiro” (STF, Tribunal Pleno, Adin nº 2591/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, Rel. p/ acórdão Min. Eros Grau, j. 07/06/2006). Ou seja, embora a política de juros seja ditada pelo Conselho
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2737 Nacional de Preços ao Consumidor, utilizando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados (ambos, a correção monetária e os juros) da data do desembolso. Depois do trânsito em julgado, intime-se o Réu para que apresente o recálculo da dívida
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2065 129.01.2012.005773-3/000000-000 - nº ordem 897/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - JUSANIO ROSA DA CRUZ X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Trata-se de ação revisional ajuizada por Jusanio Rosa da Cruz contra BV Financeira S.A Crédito Financiamento
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2068 no artigo 515 do Código de Processo Civil. No entanto, quando da redação da Súmula, assentou-se, genericamente, ser vedado “ao julgador” (e não apenas ao Magistrado da Segunda Instância, no julgamento de apelação) conhecer de ofício da abusividade das cláusulas bancárias. Portanto, não é poss
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2072 381 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: a Súmula nº 381 do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. Esta Súmula não deve ser observada, pois se afigura ilegal e inconstitucional. O art
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1669 prestações vincendas, expurgando-se os encargos das parcelas ainda não pagas. Transitada em julgado a sentença, determino que o Banco apresente planilha atualizada do débito, com os expurgos e recálculos determinados retro. Caso não apresente, reputar-se-ão corretos os cálculos que vier a apresentar
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1677 - ADV BRUNO CARLOS FRITOLI OAB/SP 284628 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 129.01.2012.007210-1/000000-000 - nº ordem 1147/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - LEANDRO ADRIANO GOUVEIA X BANCO PECÚNIA S/A. - Vistos, processo nº 1147/201