Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 827 primeiramente, que as alegações feitas em réplica, às fls. 90/91 parecem se referir a outro processo, uma vez que as contas ali mencionadas não são objeto da presente ação. A preliminar de ilegitimidade passiva por entender a instituição que deve ser acionado o BANCO NACIONAL, não pode ser acolhida. Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 835 cobrança contra BANCO ITAU S/A, aduzindo que eram titulares de conta poupança no banco réu e sofreram perdas com o planos econômicos Collor I e Collor II. Pretendem seja o réu condenado a pagar a diferença da remuneração de abril e maio de 1990, até o limite de Cr$ 50.000,00, e 21,87% no mês de fevereiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 837 requerido apresentou contestação argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva no tocante ao Plano Collor I uma vez que houve transferência de valores; carência da ação, já que o índice referente a março de 1990, de 84,32% foi corretamente aplicado. No mérito, pugnou pelo reconhecimento da prescriç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 845 em vigor do novo Código Civil, permanece o prazo da lei antiga. Portanto, estabelecido o critério de que a prescrição aplicável ao caso é a vintenária, prevista no Velho Código Civil, e, a metade da prescrição ocorreu em fevereiro de 1999 (Plano Verão), abril de 2000 (Plano Collor I) e março de 2001 (P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 2045 sucumbencial reconhecida, por não se ter acolhido pedido de danos morais. Apelo provido parcialmente”.(Apelação n° 922789404.2006.8.26.0000 - Rel. Soares Levada TJ/SP). A autora faz jus a uma indenização porque é razoável admitir que não fosse a negligência da ré ela poderia ter recebido tal como o motorista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1701 a regra geral dos arts. 475-A e 575, II, do CPC, pois inexiste interesse apto a justificar a prevenção do Juízo que examinou o mérito da ação coletiva para o processamento e julgamento das execuções individuais desse título judicial. 2. A analogia com o art. 101, I, do CDC e a integração desta regra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 660 446 principal do banco (não têm natureza de obrigação acessória). Não se aplica, portanto, o disposto na norma específica contida no artigo 178, § 10º, inciso III, do CC de 1916, mas a regra geral, prevista no artigo 177 do mesmo código. Não ocorreu, portanto, prescrição da ação ou dos juros contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 733 516 no artigo 178, § 10º, inciso III, do CC de 1916, mas a regra geral, prevista no artigo 177 do mesmo código. Não ocorreu, portanto, prescrição da ação ou dos juros contratuais, pelas mesmas razões acima expostas. II.2 -Do Plano Verão - Da inaplicabilidade da Lei 7.730/89 às cadernetas de poupança cujo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 600 data compreendida entre 1º de janeiro e 1º de fevereiro de 1989, na qual se concluiu os períodos aquisitivos dos rendimentos das referidas contas-poupança, a instituição ré teria creditado o percentual de 22,3589%, (correção monetária pela LFT em 22,35% + 0,5% de juros contratuais capitalizados mês a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1097 Bresser, Verão e Collor I - Preliminares afastadas - Prescrição da ação, ilegitimidade passiva, direito adquirido. COBRANÇA Cobrança de rendimentos de caderneta de poupança - Planos Bresser, Verão e Collor I - Correção monetária - Aplicação dos índices de 26,06% para junho e julho de 1987, 42,