Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1098 tratando-se de diferença resultante da indevida remuneração decorrente de expurgos inflacionários do plano econômico denominado “Collor I”, ora referentes aos meses de março, abril e maio, cujos créditos deveriam ser efetuados nos meses subseqüentes, com observância à data de aniversário da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 739 ou do direito aos juros contratuais. Na ação de cobrança de diferença relacionada à correção monetária de caderneta de poupança, entendo que a diferença pretendida tem caráter de obrigação principal (não acessória). A correção monetária (natureza da diferença pleiteada) integra o montante pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 578 698 pela Tabela Prática expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, requerendo a aplicação dos mesmos índices da poupança - fls. 25/58. Houve réplica à contestação a fls. 61/72. É o relatório. II - Fundamento e decisão II.1 - Das preliminares argüidas O fundamento da ação de cobran�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 578 701 segundo o poupador não foram pagas no tempo devido. Também não se discute, aqui, a questão da constitucionalidade das Leis impugnadas, mesmo porque, a matéria não foi argüida. Se o banco entende que a questão é de responsabilidade do Estado (Poder Público), poderá voltar-se contra ele em ação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1087 de cobertura na cidade de São Paulo lícita. Existência de médicos urologista credenciado. Método escolhido é mais aprimorado tecnologicamente menos invasivo, com maiores benefícios no pós-operatório. Apesar de a doença ser coberta, não há comprovação de que outros tratamentos seriam ineficazes ou não indicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1052 prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição’. E, sem o pagamento do valor estipulado unilateralmente pelo prestador a cada alguns quilômetros rodados, o veículo não transita na rodovia sob regime de cobrança de pedágio. De modo que, desenganadamente, o usuário desses serviços é consumidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 591 18/05/2015, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2015) A contestação é, portanto, intempestiva. Desse modo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, as alegações formuladas pelo autor são presumidas verdadeiras (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2353 presença das condições da ação. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento jurisprudencial: “DPVAT. Requerimento prévio que constitui requisito essencial para o ingresso da demanda judicial, no caso concreto. Entendimento assentado pelo STF no RE 631.240. Sentença mantida. Apelo impróvido”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3388 a assinatura constante do contrato foi lançada pela parte autora, tendo em vista a alegação de falsidade suscitada. Vale dizer, o indeferimento da prova pericial configuraria direto cerceamento ao exercício da ampla defesa e do contraditório, assegurados pelo artigo 5º, LV da Constituição Federal. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1534 sem o conhecimento da própria parte foi criado o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). Além do mais, por meio do Comunicado CG 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi recomendada aos Juízes a observância de boas práticas para en