Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4209 (item 1.5 do Comunicado CG 2199/2021 e artigo 196, inciso III, das NSCGJ). - ADV: PRISCILLA CARLA MARCOLIN (OAB 136140/SP) Processo 1016572-72.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Lucia de Oliveira Barbosa - Vistos. Aguarde-se nos termos do ato ordinató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 792 ausente possibilidade de livre e paritária negociação. Inviabilização de defesa. Violação aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório. Decisão mantida. Agravo improvido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2049585-36.2013.8.26.0000, rel. Soares Levada, 34ª Câmara de Direito Privado, julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 801 foro. Declaração de nulidade, de ofício, com fundamento no parágrafo único do artigo 112, CPC. Cabimento. Contrato de adesão, ausente possibilidade de livre e paritária negociação. Inviabilização de defesa. Violação aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório. Decisão mantida. Agravo i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1834 Uma realidade é inquestionável, embora prevista: houve investimentos de alto custo, a formação de fundo de comércio e tudo o mais que é decorrente de um desdobramento natural de dada relação jurídica estabelecida, fatos que não podiam ser ignorados, se tivesse havido o cuidado de ser discutida amplamente a re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 657 independentemente de pronunciamento judicial. Outra não é a lição da jurisprudência: “Na recuperação judicial, a suspensão das ações e execuções em face do devedor em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 808 em ação propria. Sendo assim, não há que se falar em liquidação de perdas e danos. Ante o exposto, à falta superveniente de interesse processual, declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC). Pela sucumbência e pelo princípio da causalidade, condeno a requerida nas despesas proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 792 ausente possibilidade de livre e paritária negociação. Inviabilização de defesa. Violação aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório. Decisão mantida. Agravo improvido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2049585-36.2013.8.26.0000, rel. Soares Levada, 34ª Câmara de Direito Privado, julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 801 foro. Declaração de nulidade, de ofício, com fundamento no parágrafo único do artigo 112, CPC. Cabimento. Contrato de adesão, ausente possibilidade de livre e paritária negociação. Inviabilização de defesa. Violação aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório. Decisão mantida. Agravo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 2512 SER EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, § 3º, do CPC)”. No caso dos autos, não merece acolhimento o pedido de prazo para posterior notificação do devedor, uma vez que a configuração da mora e sua comprovação são requisitos essenciais para o ajuizamento da ação de busca e apreensão.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1676 Apelação cível n. 99.016438-1, da comarca de Piçarras. Relator: Des. Sérgio Paladino).” (TJSC - AC 2004.002893-8 - 3ª C.Dir. Civ.. - Rel. Des. José Volpato - DJSC 15.04.2004) Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para tornar definitiva a liminar, ex