Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5453 023/378 Existindo discussão acerca da existência do débito, mostra-se injustificável a inclusão do nome do suposto devedor em um dos órgão de proteção ao crédito, ou rol de mau pagadores, bem como a interrupção ou suspensão do fornecimento dos produtos ou prestação dos serviços. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVED

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1116 Intimação: INTIMAÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Processo: 8000454-83.2020.8.05.0111 Intimo as partes da decisão de ID 324941306, abaixo transcrita, ressaltando que, por tratar-se de processo que tramita em segredo de justiça, foram suprimidas os nomes das partes. Itabela, 16 de dezembro de 2022 LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS Técnico Judiciário Transcrição da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1117 Intimo as partes da decisão de ID 324941306, abaixo transcrita, ressaltando que, por tratar-se de processo que tramita em segredo de justiça, foram suprimidas os nomes das partes. Itabela, 16 de dezembro de 2022 LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS Técnico Judiciário Transcrição da Decisão: ________________________________________ “Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2070 verifique efetivo desequilíbrio contratual” (TJ/SP, 11ª Câm. Dir. Priv., ap. nº 991.03. 086325-3, Rel. Soares Levada, j. 16.9.2010). ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 381 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: a Súmula nº 381 do Colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe que “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 1909 reconhecimento da existência da relação de consumo, por si só, não ampara a revisão [do contrato bancário]. (...) Em suma, o simples fato de se identificar relação consumerista não implica automática e necessária revisão do contrato. É preciso que se verifique efetivo desequilíbrio contratual” (T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2322 REQTE : Cia Habitacional Regional de Ribeirao Preto ADVOGADO : 63999/SP - Marcia Aparecida Roquetti REQDA : Mariza Isabel Teixeira da Cruz VARA:2ª VARA PROCESSO :0005752-28.2014.8.26.0368 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 201402/SP - Henrique Augusto Nogueir

Publicações Judiciais I ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

posse do imóvel ao locador se efetiva com a entrega das chaves, não bastando a notificação informando a desocupação do imóvel para que automaticamente se considere rescindido o contrato, e nem a mera desocupação física, retirando-se bens e coisas do imóvel locado, sendo necessária a desocupação formal, com a efetiva entrega das chaves e vistoria no local. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ENTREGA DE CHAVES. RECUSA. NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. O poder de denúncia do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 763 Posse e Rescisão Contratual Julgamento conjunto - Interposição de dois recursos - Preclusão consumativa - A Interposição do primeiro recurso implica o não conhecimento do segundo. (TJSP, Apelação nº 0105436-07.2007.8.26.0000; 28ª Câmara de Direito Privado; Des. Eduardo Sá pinto Sandeville; D.J. 14/02/2012; D.R. 16/02/2012)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 772 1143 REQTE : Paulo Cesar da Silva Fernandes ADVOGADO : 234349/SP - CRISTINA MORAES SLEIMAN REQDA : Claro S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :002.10.048050-2 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : C. M. P. DE O. ADVOGADO : 234932/SP - ANA HELENA AIBA AGUEMI REQDA : A. C. VARA:4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :002.10.0

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 A INCIDENCIA DA LEGISLACAO CONSUMERISTA NO CASO EM APRECO. SOBRE O TEMA, TRANSCREVO OS ARESTOS A SEGUIR: AGRAVO REGIMENTAL NA APEL ACAO CIVEL. ACAO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS COMINATORIO E INDENI ZATORIO. PLANO DE SAUDE PRIVADO. RECURSA DO FORNECEDOR EM FORNECE R MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE CANCER. ESCLARECIMENTO DA CAMAR A DE SAUDE DE QUE O REMEDIO PRESCRITO PAR