Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 792 ausente possibilidade de livre e paritária negociação. Inviabilização de defesa. Violação aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório. Decisão mantida. Agravo improvido.” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2049585-36.2013.8.26.0000, rel. Soares Levada, 34ª Câmara de Direito Privado, julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 796 jurisprudência; AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2028622-65.2017.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2017; Data de Registro: 14/06/2017) destaques inseridos. �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 796 jurisprudência; AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2028622-65.2017.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2017; Data de Registro: 14/06/2017) destaques inseridos. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1704 925 o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos precisos termos do art. 330, II do CPC. A pretensão monitória merece acolhida pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319), notadamente a prestação dos serviços educacionais e o inadi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 759 o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. Outra não é a lição da jurisprudência: “Na recuperação judicial, a suspensão das ações e execuções em face do devedor em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 124 residentes em outra unidade da federação. Irrelevância, no caso. Comprovação de vinculo dos poupadores com a associação. Dispensabilidade. Recurso provido” (AI 990100123114 - Rel. Gilberto dos Santos - 11ª Câmara - j . 11.03.2010). E consta do corpo do Acórdão o seguinte trecho: “Com a nova sistem�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 847 decidindo que as instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor, exceto quanto à definição do custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas praticadas na exploração da intermediação de dinheiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3685 e dentre diversos produtos, adquiriu duas caixas de água de coco de 1 litro cada, de fabricação da primeira Ré; que ao chegar em sua residência o Autor abriu uma das caixas de água de coco para que seu filho pequeno pudesse consumir, ocasião em que notou que havia algo errado com o sabor da bebida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1057 de Processo Civil. No caso em tela, o bem alienado fiduciariamente já foi apreendido e leiloado. Nesse sentido, o E. TJSP tem decidido, in verbis: Alienação fiduciária. Admite-se pedido de conversão de busca e apreensão em execução por quantia certa, feito antes da citação do réu. Exegese do art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1161 1786 colocação a respeito das ações envolvendo contratos bancários. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE MÚTUO BANCÁRIO: o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de mútuo bancário. Em casos tais, existem fornecedor (Banco), consumidor (mutuário) e serviço (emprés