Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1832 impossibilidade de obtenção desses dados pelo litigante, após o esgotamento das vias administrativas - Precedentes - Recurso improvido. (TJSP - AI nº 990.10.087.036-0 - São Paulo - 37ª Câmara de Direito Privado - Rel. Tasso Duarte de Melo - J. 07.04.2010 - v.u, grifei). Voto nº 1.639 4. Defiro o ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2080 ambas as partes, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por todos: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de negócio jurídico. Contrato de aquisição de direitos sobre linha telefônica. Presença dos requisitos legais. Parte que, por opção, paga preço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2082 - Mantença - Compete à parte diligenciar, em entidades ou órgãos públicos ou privados, em busca de informações sobre bens dos executados - Incumbência que só será transferida à unidade administrativa do órgão jurisdicional se demonstrada a impossibilidade de obtenção desses dados pelo litiga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2787 desta Câmara. Decisão reformada. Agravo provido.” (Agravo de Instrumento no 2064185-62.2013.8.26.0000. Des. Rel. Tasso Duarte de Melo. DJ 12.05.2014) Intime-se. - ADV: RODNEI AUGUSTO TREVIZOL (OAB 292850/SP), FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP) Processo 0006654-36.2019.8.26.0002 (processo principal 1052885-75.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2791 Ato Ordinatório, ficando o executado intimado para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art.854, §3º do CPC. Fica o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado no parágrafo anterior, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2040 consolidado, mutatis mutandis: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Delegacia da Receita Federal e DETRAN - Pretendida expedição de ofícios para a localização de bens dos executados - Indeferimento - Mantença - Compete à parte diligenciar, em entidades ou órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2042 grifei). Por conseguinte, também em 10 dias, apresentar prova da aquisição da linha, ao tempo do direito adquirido, bem como provar que não houve aquisição por preço menor e/ou transferência de linha, sob pena de enriquecimento ilícito e litigância de má-fé. 3. Ademais, tampouco consta prova de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2077 - Ac. 5.372.885 - Botucatu - 32ª Câm. de Direito Privado - Rel. Des. Luís Fernando Nishi - J. 01.09.2011 - DJESP 09.09.2011, grifei). Por conseguinte, também em 10 dias, apresentar prova da aquisição da linha, ao tempo do direito adquirido, bem como provar que não houve aquisição por preço menor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2789 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art.854, §5º), iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal para eventual apresentação de Embargos à Execução, independentemente de nova intimação. Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1828 de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de negócio jurídico. Contrato de aquisição de direitos sobre linha telefônica. Presença dos requisitos legais. Parte que, por opção, paga preço menor e transfere ações da Telesp/Telebrás. Vícios de vontade não demonstrados. Inexist