Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2076 provar que não houve aquisição por preço menor e/ou transferência de linha, sob pena de enriquecimento ilícito e litigância de má-fé. 3. Ademais, tampouco consta prova de esgotamento dos meios administrativos e disponíveis a parte requerente, tais como requisição protocolar direta à Telefônic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2078 contratual presente entre as partes contratantes. Autor não se desincumbiu do ônus que lhe competia Inteligência do artigo 333, Inciso I do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP - APL nº 9.240.290-47.2005.8.26.0000 - Ac. 5.372.885 - Botucatu - 32ª Câm. de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2079 vontade não demonstrados. Inexistência de nulidade. Respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Equilíbrio contratual presente entre as partes contratantes. Autor não se desincumbiu do ônus que lhe competia Inteligência do artigo 333, Inciso I do Código de Processo Civil. Sentença manti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2785 ficando o executado intimado para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art.854, §3º do CPC. Fica o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado no parágrafo anterior, converterse-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2790 seguinte julgado: “PENHORA ON LINE. Reiteração do pedido de bloqueio de valores. Possibilidade. Ausência de impedimento legal. Restrição de quantidade. Limitação a uma reiteração. Inadmissibilidade. Princípio da razoabilidade. Necessidade de se observar o decurso de tempo em que possível a alteração da situ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2793 Processo 1009381-19.2017.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - FEBASP Associação Civil - Sandra dos Santos Rosa - Visto, Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2299 no montante de R$ 103.957,74, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após 48 horas do protocolo, verifique a Serventia o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1723 pobreza, assim como o pedido indefinido de cobrança por ações adquiridas, ao tempo em que sabidamente telefone era caro, para poucos, logo, possível pagamento de custas, em 10 dias, e/ou apresentação de Imposto de Renda 2012. 2. Igualmente, INDEFIRO, “ab initio” a inversão do ônus da prova, porqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1830 objetiva vige para ambas as partes, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por todos: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de negócio jurídico. Contrato de aquisição de direitos sobre linha telefônica. Presença dos requisitos legais. Parte que, por op

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2788 da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado. (art. 854, §2º do CPC). Ressalto, desde já, que a pesquisa pelo BacenJud somente deverá ser reiterada observados o princípio da razoabilidade e decurso de tempo razoável. Neste sentido, o seguinte julgado: �