Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 440 na MC 5942 / SP), porque, ao contrário do que faz parecer a disposição legal, ele não é amplo e absoluto, principalmente se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (Resp. 178244/RS, rel. Min. Barros Monteiro).”Hoje, portanto, vislumbra-se essa necessidade, de prova da a

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 919 processamento da impugnação, a reserva de numerário em favor do credor para seu eventual atendimento (art. 16). Além disso, a homologação do plano extingue a execução que estava suspensa pela novação; na impugnação, ao revés, não haverá necessariamente a extinção do incidente, que poderá continuar discutindo o montante devido.7. No caso, mostra-se recomendável o prosseguimento da impug

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 730 27 Família e Sucessões 1ª Vara da Família e Sucessões EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 008.01.000624-6 Classe: Assunto: Execução de Alimentos - Alimentos Requerentes: M. F. B. M. e outros Requerido: Robson Marcilio Muniz EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 008.01.000624-6 A Doutora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 907 impenhorável. Determina o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, que é absolutamente impenhorável, até o limite de quarenta salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. No caso, o agravante logrou comprovar documentalmente que as importâncias penhoradas se encontravam em conta poupança e em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2297 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS VINÍCIUS BORGES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2020 Processo 1001970-21.2019.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Cheque - André Francis

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2257 O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento acerca do tema: DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS SUSPENSAS. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. APROVAÇÃO DO PLANO FORA DO PRAZO DE 180 DIAS. IRRELEVÂNCIA. NOVAÇÃO RECONHECIDA. 1. O STJ, sem prever nenhuma condicionante, definiu a tese de que: "A novação result

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 475 estado de pobreza, conferindo à assertiva presunção de veracidade (artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50).Nesse sentido, a presunção, face à interpretação do citado dispositivo legal, deve ser em favor da concessão do benefício e não contra ela. Desse modo, deve prevalecer a presunção legal da declaração da agravante de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 448 para a concessão do benefício é a mera declaração da impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família - Agravo provido. (TJSP, Apelação nº 0105462-29.2012.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Marrey Uint, j. 26/06/2012). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Impugnação. Conside

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2911 n° 624.614.4/7-00, Comarca de BOTUCATU, Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, Rel. Teixeira Leite). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, c.c. a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 81 EXTRAJUDICIAL. Recuperação judicial. Suspensão do processo. O deferimento de pedido de recuperação judicial da devedora principal não implica novação da dívida em relação aos garantidores e nem autoriza a suspensão da execução em face deles. Recurso não provido (TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça