Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 718 35 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 19.03.2010, foi decretada a INTERDIÇÃO de Dirce da Conceição Vicente, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Marisa Vicente Mar

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 716 38 Família e Sucessões 1ª Vara da Família e Sucessões EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 008.06.109173-6 Classe: Assunto: Execução de Alimentos - Alimentos Requerente: B. S. de M. Requerido: Natanael de Moura EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 008.06.109173-6 A Doutora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, MMª. Juíza de

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 857 sentença condenatória proferida na fase de conhecimento. RECURSO PROVIDO” (TJSP - AI n. 005509394.2013.8.26.0000, rel. Des. Francisco Loureiro, j. 31.7.12). Logo, é nítida a aplicação do art. 49 da Lei 11.101/05 que prescreve sujeitar-se aos efeitos da recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. E não poderia ser diferente, haja vista que a Lei

Caderno 1 - Administrativo ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 10ª Câmara - Ap. 340.187-4/7 - Ap. 202.373-4/9 - Ap. 180.568-4/0 - Ap. 476.288-4/5 - Ap. 276.589-4/0 – – – – – Rel. Rel. Rel. Rel. Rel. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 771 2 Maurício da Costa Carvalho Vidigal, São Paulo, j. 11.11.2008; João Carlos Saletti, São Paulo, j. 03.02.2009; Octávio Helene Júnior, Americana, j. 10.02.2009; Osmar Testa Marchi, Taubaté, j.

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 862 DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS SUSPENSAS. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. APROVAÇÃO DO PLANO FORA DO PRAZO DE 180 DIAS. IRRELEVÂNCIA. NOVAÇÃO RECONHECIDA. 1. O STJ, sem prever nenhuma condicionante, definiu a tese de que: "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em asse

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 948 INDIVIDUAIS SUSPENSAS. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. APROVAÇÃO DO PLANO FORA DO PRAZO DE 180 DIAS. IRRELEVÂNCIA. NOVAÇÃO RECONHECIDA. 1. O STJ, sem prever nenhuma condicionante, definiu a tese de que: "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própr

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1115 APROVAÇÃO DO PLANO FORA DO PRAZO DE 180 DIAS. IRRELEVÂNCIA. NOVAÇÃO RECONHECIDA. 1. O STJ, sem prever nenhuma condicionante, definiu a tese de que: "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas" (REsp 1272697/DF, Rel.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 562 benefício, basta o interessado fazer simples afirmação de seu estado de pobreza, conferindo à assertiva presunção de veracidade (artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50). Nesse sentido, a presunção, face à interpretação do citado dispositivo legal, deve ser em favor da concessão do benefício e não contra ela. Desse modo, de

Caderno 1 - Administrativo ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 771 4 6ª Câmara - AI 633.786-4/1 – Rel. Sebastião Carlos Garcia, Cotia, j. 04.06.2009; - Ap. 531.288-4/5 – Rel. José Percival Albano Nogueira Júnior, Santos, j. 06.12.2007. 7ª Câmara - Ap. 595.066-4/0 – Rel. Carlos Alberto de Sousa Lima, Marília, j. 03.12.2008; - AI 610.449-4/6 – Rel. Gilberto de Souza Moreira, São Paulo, j. 20.05.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 35 REQDO : PAREDRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME VARA:3ª VARA PROCESSO :0007613-56.2014.8.26.0495 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : DIEGO DE OLIVEIRA ADVOGADO : 344592/SP - Roberto Jacob Xavier Rego REQDO : SKY BRASIL SERVICOS LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍ