Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 465 Inicialmente, preservado o entendimento do Juízo de primeiro grau, destaco que, isoladamente, o simples fato de a parte estar representada por advogado particular, conforme reiteradamente se tem decidido, não permite presumir que a pessoa tenha condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo próprio ou d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 466 Papelaria Ltda - Agravado: BUNGEE DO BRASIL LTDA - 1. Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido de efeito ativo, tirado de decisão (fl. 41 dos autos digitais) que, nos autos da ação de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada pela agravante TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA em face de BUNGEE DO BRASIL L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 405 da Silva Martins (Coords.). Correção Monetária no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1983, p. 309 e 316 g.n). “A correção, reitero, não é um plus que se adiciona ao crédito, mas um minus que se evita. Quem paga com correção, não paga mais do que deve, paga rigorosamente o que deve, manten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 998 agravantes, em sua irresignação, que imprópria a realização da assembleia geral de credores neste momento, tendo em vista a falta de publicação do edital previsto no §2º do artigo 7º e do edital previsto no parágrafo único do artigo 53, ambos da Lei 11.101/05, assim descumprindo previsão do artigo 55, parágrafo único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 390 do preço que, desde o início, já se previra reajustável ( cláusula 3.4.2). Aliás, ainda mais, textualmente se estipulou a responsabilidade do promissário pelo pagamento da eventual diferença entre o valor liberado pelo agente financeiro e o preço corrigido que foi pactuado (cláusula 3.4.7). Depois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 431 preço por meio de financiamento imobiliário. Cobrança de correção monetária, conforme a variação de índice setorial (INCC), sobre os repasses gradativos feitos pelo agente financeiro. Previsão clara sobre a correção em caso de o valor liberado pelo agente financeiro não ser suficiente para quita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1934 Alves Guedes de Souza - Pablo Ezequiel Aires Viera - Vistos,Trata-se de ação denominada de “DECLARATÓRIA NEGATIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” ajuizada por ANDREA ALVES GUEDES DE SOUZA contra PABLO EZEQUIEL AIRES VIERA.Alega a autora, em síntese, que é pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 446 agente financeiro para quitação do preço que, desde o início, já se previra reajustável ( cláusula 3.4.2). Aliás, ainda mais, textualmente se estipulou a responsabilidade do promissário pelo pagamento da eventual diferença entre o valor liberado pelo agente financeiro e o preço corrigido que foi p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 450 Processo 1033712-08.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Italo Ademar de Sa - MRV, Engenharia e Participações S/A - Trata-se de Interpretação / Revisão de Contrato da qual são partes Italo Ademar de Sa e MRV, Engenharia e Participações S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2488 453 atende ao contido no artigo 14 da lei 9.099/95. A ação é improcedente.Na contestação apresentada a requerida argumenta a regularidade da cobrança, esclarecendo que a diferença de financiamento decorre da correção do saldo devedor pelo índice INCC e prevalece pelo tempo que a parte autora demorou pa