Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2192 470 da matéria nele contida. Competência da 20a Câmara de Direito Privado. (CC 990.10.494929-7, Rel. Ruy Coppola, Órgão Especial, j. 17/11/2010) 4. Ante o exposto, indeferida a liminar, sub censura do I. relator a quem distribuído o recurso, serve a presente como representação ao I. Senhor Desembargador Presidente da Seção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1470 atualizado até 01/11/2013. Deste valor deveria ser abatido o montante de R$ 3.462,14, a título de contribuições previdenciárias, no momento da liberação do crédito. Ocorre que o documento de fls. 24/25 indica que o valor de R$ 3.462,14 já fora recolhido por meio de GPS (código 2909). Este recolhimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2240 443 pois foi pactuada livremente pela maioria dos credores e não é contrária à disposição legal ou constitucional, o que ensejaria o controle judicial, devendo, portanto, ser mantida para se privilegiar a manutenção da atividade empresarial” (AI. n 205435567.2016.8.26.0000, Rel. Teixeira Leite, j. 13.7.2016). O deságio em 40

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1545 o pagamento de 1/2 salário mínimo em caso de desemprego ou um salário mínimo em caso de emprego formal. Fixados alimentos provisórios em 1/3 dos vencimentos, sobreveio contestação (fls.36/40) postulando a fixação dos valores em 18% do salário líquido, e em caso de desemprego no patamar de 1/3 de salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 895 para o seu deslinde a produção de outras provas além das constantes dos autos. Sopesando o teor da decisão que constituiu o crédito do impugnado, bem como a informação do perito judicial que ora acolho “in totum” temos que a execução efetivamente deve ser reduzida para a quantia de R$ 129.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2575 695 Nº 2093874-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: Éllen Cristina Moreira de Castro Angola - Agravante: MARIA CRISTINA MOREIRA DE CASTRO ANGOLA - Agravante: Lean

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 438 de legalidade”. A respeito, já se assentou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DE PLANO PELA ASSEMBLEIA DE CREDORES. INGERÊNCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A assembleia de cre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 1062 testamento, atender minuciosamente a todas as suas disposições, o magistrado tem a função de se aproximar o mais possível da vontade inelegível do testador (Direito das Sucessões, Arnoldo Wald, 10ª ed., 1994, RT, pp. 115 e seguintes). Não é razoável a manutenção das cláusulas que impedem os requerentes de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3497 natureza e o vulto da demanda, ou mesmo fatos relatados na causa de pedir (STJ, AgRg nos EDcl na MC 5942 / SP). Julgado do Superior Tribunal de Justiça, mesmo sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 cujo entendimento não sofreu alteração significativa, admite a possibilidade de condicionament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 684 acusassem injusta e aleatoriamente pequenas lojas de falsificá-las, em diligência que resultaria inócua e custosa. Recurso provido. (TJSP, Apelação nº 2038682-97.2017.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Des. Rel. Francisco Loureiro, j. 19.04.2017) Medida cautelar. Liminar. Busca e apreensão de