Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 779 habilitação de crédito, nos autos da falência da empresa UNNAFIBRAS TÊXTIL LTDA, no montante de R$ 30.598,92. Juntou documento (fls. 04/07). O administrador judicial manifestou-se às fls. 19/23, reconhecendo o crédito habilitante. Todavia, disse que os cálculos estão atualizados até data posterior

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3296 Delmondes Fulam. Assim sendo, pretende ver corrigido aquele apontamento cartorário, apresentando documentos. O Ministério Público manifestou-se às fls. 41, opinando pelo acolhimento da pretensão inaugural. É o breve relatório. DECIDO. O pedido é procedente. De fato, pelo que se verifica dos autos, máxime do d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 839 862 seguinte aresto proferido no Agravo de Instrumento nº 618.614-4/8-00 da Egrégia 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relatado pelo Desembargador Fábio Quadros, que adoto como razão de decidir: (...) Tem-se que a “A ordem prevista pelo art.990 do CPC pode ser desobedecida quando, dada

Diário da Justiça ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7031/2020 - Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 866 moratórios computados após o pedido de recuperação judicial. Exclusão correta. Art. 9º II c/c 124 LRF. Possibilidade de redução do valor contido na certidão expedida pela Justiça trabalhista, sem que reste configurada violação à coisa julgada. Recurso desprovido”. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 203735037.2013.8.26.0000. Rel. Teixeira Leite. J. 3 de abril de 2014). DIANTE DO EXPOSTO,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 684 Int. São Paulo, 20 de maio de 2015 J.L. MÔNACO DA SILVA Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Claudio Poltronieri Morais (OAB: 75441/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0831356-30.2007.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Walter Tavares Arau

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 termos do artigo 37 , § 6º da Constituição, no entanto, segundo a Teoria do Risco Administrativo, ainda que se trate de responsabilidade objetiva, o ente público se exime da responsabilidade pelo acidente se comprovada a culpa exclusiva da vítima, afastando o nexo causal e o próprio dever de indenizar. Não provido”. (TJMG, Ac. 10434110005205002, Rel. Min. Judima

Caderno 1 - Administrativo ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1487 SÚMULA 6 (DJE, de 09/08/2010, p. 5) Os alimentos são sempre devidos a partir da citação, mesmo que fixados em ação revisional, quer majorados ou reduzidos, respeitado o princípio da irrepetibilidade. Precedentes: 1ª Câmara - EI 120.332-4/9-02 – Rel. Guimarães e Souza, São Paulo, j. 05.09.2000; - Ap. 527.031-4/9 – Rel. De Santi Ribei

Caderno 1 - Administrativo ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1490 10 - Ap. 559.779-4/0 – Rel. Egídio Giacoia, São Paulo, j. 27.01.2009. 4ª Câmara - Ap. 543.584-4/9 – Rel. Ênio Zuliani, Tremembé, j. 16.10.2008; - Ap. 627.112-4/8 – Rel. Maia da Cunha, Aparecida, j. 19.03.2009; - Ap. 553.348-4/4 – Rel. Teixeira Leite, Franca, j. 27.03.2008; - Ap. 646.132-4/8 – Rel. Francisco Loureiro, j. 1º.10.200

Caderno 1 - Administrativo ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1485 - Ap. 569.155-4/1 – Rel. João Carlos Saletti, Diadema, j. 30.09.2008; - Ap. 554.430-4/2 – Rel. Octávio Helene Júnior, São Bernardo do Campo, j. 3.06.2008; - AI 592.714-4/7 – Rel. Osmar Testa Marchi, São Paulo, j. 24.03.2009. - AI 581.542-4/6 – Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva, São Paulo, j. 03.03.2009; SÚMULA 6 (DJE, de 09/08/2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 818 inicial. Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 dias sob pena de presunção de veracidade. Quanto à possibilidade de purgação da mora, nos termos do REsp 1418593/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJE 27/05/2014, o qual na sistemática do artigo 54