Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2607 699 para assegurar a aplicação da lei penal. Nesse caso impende haja prova mais ao menos sensata no sentido de que o réu está querendo, na expectativa de uma condenação, safar-se. A prisão preventiva, por afetar o status libertatis obedece ao principio da legalidade. Cumpre, na fundamentação, ser indicado o fato que recomende a restrição ao exercício do direito de liberdad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1856 947844-3/8, relator o eminente Desembargador Lopes da Silva, impetrado contra ato deste Juízo, do qual extraio o seguinte excerto:É que, conquanto ultrapassado o lapso temporal fixado em antiga jurisprudência para a formação da culpa, nem por isso se identifica, no presente caso, o excesso de prazo caract

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2223 desfavor do réu. Oportunamente, cumpra-se a Resolução 09/85, arquivando-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Int. - ADV: ROGERIO ROMERO Processo 0031949-33.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031949) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1719 143/144: trata-se de pedido da Defesa requerendo a vinda de imagens já requisitadas por este Juízo e a realização de perícia das imagens fornecidas. Decido. 1. Verifico às fls. 93 que, aos 08/10/2013, os representantes legais do posto de combustível e da loja de móveis mencionados pela Defesa, foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2521 224.01.2011.046080-6/000000-000 - nº ordem 1607/2011 - Notificação - Inadimplemento - BAMBI IMOBILIARIA E INVESTIMENTO LTDA X AZENIRA RIBERIRO DE BIM CORREIA E OUTROS - “Providencie o requerente o recolhimento das custas referentes à impressão de informações do Sistema BACENJUD e INFOJUD, nos termos do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 659 200 Gerente do posto falava para o depoente “ali está ruim”. “Eu não sei o que vai acontecer hoje”. Que melhor esclarecendo, o Sr. José que trabalha no posto há 18 anos disse: “Eu não sei o que vai acontecer hoje”. Que essas duas pessoas estavam com atitudes suspeitas. Que um deles, aquele.que dirigia a mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 571 1200 se ainda presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nada justificando o relaxamento da prisão pelo simples eventual decurso do prazo previsto na lei. Ainda que assim não fosse, é entendimento pacificado de que, para conclusão da isntrução, à comtagem dos dias deve ser somado o juízo

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 991 178 inciso I, do CP c/c art. 62 do CPP. EXPEDIENTES DA 2ª VARA DO JÚRI JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JURI JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA HORACIO FRANÇA DRAGAUD NETO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2014 ADV: MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL (OAB 20145/CE) - Processo 0764051-46.2014.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão - Homi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 344 28 0057731-76.2007.8.02.0001 (001.07.057731-6) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - AUTOR: CARLOS ALFREDO BARCELOS LESSA DE AZEVEDO- RÉU: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A- SENTENÇA Vistos, etc... 1.O abandono por parte da Requerente, o qual deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, por mais de 30

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 672 141 encontrado pessoas acordadas ao chegar em casa; 3) Outrossim, o representado afirma que todos os chutes proferidos na vítima o foram na região da cabeça. Agora pergunto: com qual intenção age uma pessoa ao chutar várias vezes alguém na cabeça E ainda: vendo-o no chão SEM QUALQUER REAÇÃO não busca ajuda para tentar minim