Caderno único ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2151ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ dúvidas o TIPO SUBJETIVO, ou ao menos provado que a conduta do Acusado, ora Requerente, tenha sido a causa determinante das violações das transgressões disciplinar militar capituladas nos números 07, 97 e 13

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 516 97 VISTOS ETC... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, na pessoa do ilustre Promotor de Justiça desta comarca, ofereceu representação em face de AUDEMIR CÍCERO DA SILVA e HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, devidamente qualificados, sob a alegação que no dia 22 de março de 2008, por volta das 11:00 horas, os representados foram

Caderno único ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 634ª · São Paulo, terça-feira, 17 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil), denegando a ordem. Isso inviabiliza não só a aferição da presença ou não dos requisitos autorizadores de uma eventual medida liminar, quais sejam, o

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1352 336 Constitui resposta à vilania do comportamento do agente, havendo probabilidade da autoria e probabilidade de condenação. (STJ - HC 856 - Rel. Vicente Cernicchiaro - DJU de 02/12/1991 - p. 17.546). Destaques nossos. Com a reforma do Código de Processo Penal, operada pela Lei nº 11.689 de 9 de junho de 2008, em seu § 3º do art. 413: O juiz decidirá, motivadamente, no cas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 646 17 vencimento da dívida e acrescidas dos juros de mora na forma da clausula 5 ª, i) do termo de confissão de dívida a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, atualizado, nos termos do artigo 20 §3ºdo CPC. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1616 como afirmou o Ministro Vicente Cernicchiaro, em julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: O direito, como fato cultural, é fenômeno histórico. As normas jurídicas devem ser interpretadas consoante o significado dos acontecimentos que, por sua vez, constituem causa da relação jurídica. O Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1322 CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP INQUÉRITO (PORTARIA):2011/121 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:A APURAR VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:363.01.2011.005076 Nº ORDEM:11.03.2011/000318 CLASSE:CRIME HOMICÍDIO CULPOSO DIR. VEÍC. AUTO. INQUÉRITO (PORTARIA):2011/122 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTI

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1885ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de dezembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Corte foram as apresentadas pela Defensora nomeada, sem que o ora paciente e sua Defensora constituída fossem intimados dos atos seguintes, tendo a condenação transitado em julgado. Ressalta que não houve nos auto

Caderno único ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 589ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de junho de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ jurídica, ver-se inviabilizado o exame da postulação, porquanto, obviamente, não há como analisar o aspecto formal do ato judicial impugnado, não estando o pedido regularmente instruído.” (TJMG – HC – Rel. Ede

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 935 205 forma induvidosa. De igual sorte, também resta evidenciado indícios suficientes de autoria em relação ao indiciado. Esses dois pressupostos devem estar alinhados a uma destas circunstâncias: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência da instrução criminal; d) para assegurar a aplicação da lei penal. Nos termos do parágrafo único do