Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 295 liquidação por arbitramento (art.33 do CPC) II. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 967958-RS, 4ª T. Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior). No mesmo sentido a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: “Honorários de perito Adiantamento - Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença - Determinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1395 muito, o valor das custas do processo. A propósito: USUCAPIÃO DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. Autores que litigam sob o pálio da justiça gratuita Elementos faltantes que poderão ser colhidos com a produção de prova pericial e expedição de ofícios a mercê da grat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2509 82/83 e 85/88). Assim, devem ser declarados os direitos da de cujus sobre 33,33% ou 1/3 do imóvel matriculado sob o nº 87.536 e 50% do imóvel matriculado sob o nº 23.856. Observo, também, que houve duplicidade na declaração de um dos bens, itens “a” e “b”. Providenciadas as correções, tornem conclusos pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 254 (TJSP; Agravo de Instrumento 0003386-87.2013.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2013; Data de Registro: 18/02/2013) Agravo de instrumento. Ação extinção de condomínio c.c. pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 625 DA PROPRIETÁRIA TABULAR DO IMÓVEL, NÃO INCIDE, NA ESPÉCIE, A FORÇA ATRATIVA DO JUÍZO FALIMENTAR, PREVALECENDO A COMPETÊNCIA DO FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA ANULADA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. RECURSO PROVIDO.” (TJ/SP, Apelação nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 2044 (cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e vinte e seis centavos), válido para junho de 2005. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. Sendo o embargado beneficiário da Justiça Gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2521 de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública). Deverá, ainda, a parte exequente anexar os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, citação, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 547 0222787-25.2012.8.26.0000 Itapetininga 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Natan Zelinschi de Arruda j. 08.11.12 V.U.). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Deficiência na formação do instrumento. Não recolhimento da taxa judiciária. Deserção. Ocorrência. Infringência ao art. 525, § 1º do CPC. Recurso não conhecido.” (Ag. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2385 1384 ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. (...) E ainda que esteja em local incerto e não sabido o proprietário tabular, tal não afasta a necessidade da providência citatória a perfazer-se, neste caso, por edital. (...) Não por acaso estabelecia o artigo 942 do Código de Processo Civil de 1973 vigente à época que na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 726 Direito Privado. Art. 5º, III.3, da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial. Precedentes do Grupo Especial da Seção de Direito Privado. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido, com determinação. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A (fls. 01/18) contra a r. decisão proferida pela MM�