Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2867 982 CPC estabelece a presunção de veracidade da insuficiência pela parte para fins de concessão da gratuidade de justiça. O douto magistrado indeferiu o benefício, sob o fundamento de que “embora sendo residente do Município de São Paulo/SP, e dispondo da prerrogativa de demandar no foro de seu domicílio, por se tratar de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1836 PRIMEIRO OFICIO JUDICIAL Fórum de Cruzeiro - Comarca de Cruzeiro JUIZ: ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO 0008775-56.2002.8.26.0156 (156.01.2002.008775-6/000000-000) Nº Ordem: 000020/2002 - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 1107 garantia à satisfação da eventual dívida, que ainda não é líquida nem certa. A propósito da concessão de tutela antecipada para arbitramento de alugueres em ação de extinção de condomínio e alienação judicial da coisa comum, decidiu o Egr. Tribunal de Justiça deste Estado: “USO DE COISA COMUM E ARBITRAM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 727 - Agravada: DIANA MARANHÃO DOS SANTOS SILVA (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão de fls. 271 que, nos autos do pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, arbitrou os honorários periciais em R$2.400,00 e determinou a intimação do agravante para o respectivo depósito, no prazo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1149 DOS EMBARGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DO REQUISITO PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 678, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE DETÉM DIREITOS SOBRE O BEM, MAS NÃO DEMONSTROU A TITULARIDADE DO DOMÍNIO OU O EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 548 (OAB 240107/SP) ARARAS Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILETA DAIANE APOLARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1450/2020 Processo 0003323-69.2018.8.26.0038 (processo principal 0011186-86.2012.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 915 197, g. n.). Realmente e como já considerou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “para desnaturar o que diz a lei, estendendo o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve haver fundamento pertinente, porque sua própria natureza afasta a presunção de pobreza decorrente de mera de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2855 de Direito Privado, Rel. Des. Salles Rossi, j. 27/11/2014, v.u.). Ação de adjudicação compulsória extinta sem apreciação do mérito. Insurgência do autor. Não acolhimento. Ilegitimidade passiva configurada. O legitimado passivo na ação adjudicatória é o titular do domínio. Apelada que não é a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 643 Recurso de Agravo, na modalidade de Instrumento, interposto contra decisão proferida em Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela Agravante. Diz a Agravante, em síntese, que conforme o artigo 426, I, do CPC o d. Magistrado deve indeferir os quesitos consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 516 FILHO (OAB 205504/SP), LUIZ GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP) Processo 0003522-96.2015.8.26.0038 (processo principal 1003623-53.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Robson de Moraes - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - ato(s) ordinatório(s): Intimação do Autor para, no prazo