Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 750 DE CITAÇÃO POR CARTA. Apesar da regra, de que a citação é feita por carta, no caso em discussão impõe-se a citação por oficial de justiça, considerando que o mandado de citação deve contemplar a ciência da ação de execução, a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 432 se que a ratio por detrás do aludido dispositivo é possibilitar que o consumidor brasileiro possa litigar em seu próprio domicílio, e não escolher qualquer foro ao seu livre alvedrio. Além disso, deve-se considerar a sede da matriz da empresa aérea o centro primário de suas atividades, ou seja, o país onde origin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1885 autora voltada a reparação de danos advindos de descumprimento contratual por parte da requerida, isto é, responsabilidade contratual, aplica-se o prazo decenal, de forma que a pretensão não se encontra prescrita. Por sua vez, em que pese o reconhecimento da existência de relação de consumo, de forma a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3395 319 - Certifico para os devidos fins de direito, e em consonância ao Ofício Circular nº 171/2022/CEJUSC CÍVEL de 02/06/2022 ref. Processo SEI 2022/000011636-00, que PAUTEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, na MODALIDADE PRESENCIAL, para o dia 28/09/2022 às 11:00h, a ser realizada neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 3273 do Contrato de compra e venda (fls.20 e 26) a entrega teria de ocorrer em até 30.11.2014, porém com a prorrogação a data para a conclusão seria maio de 2015. Por tudo isso, requer: declaração de nulidade da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias que favorece a ré; R$ 2.643,86 a títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 2541 de exame de corpo de delito (fls. 16). Certidões de nascimento (fls. 34 e 57).Recebida a denúncia em 19 de junho de 2008 (fls. 28), o réu foi citado (fls. 47v.) e interrogado (fls. 65/65v.).Defesa prévia apresentada às fls. 70.Em audiência de instrução, debates e julgamento procedeu-se à oitiva das v