Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 731 julgado em 11.11.09). 5. Incidência da Súmula 150/STJ: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”. 6. Recurso especial provido. (REsp 1232990/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1565 873 n°11.419/2006) e “As petições referentes a processos eletrônicos deverão ser produzidas eletronicamente e enviadas pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” (Art. 7°, Res. 551/2011, Órgão Especial do TJSP). Para os processos que tramitam por meio digital, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3519 OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARISA GALVANO (OAB 89805/SP) Processo 1007603-09.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva Serra Negra - Vistos. Fls. 122/126: defiro a realização de pesquisa de bens da executada pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 679 sem essa individuação não há possibilidade de a instituição financeira ter conhecimento do documento a ser exibido, sendo certo que omissões e obscuridades do pedido não podem ser interpretadas em benefício de quem o redigiu; (b) o endereço para entrega; e (c) a assinatura da parte autora ou do respectivo patrono,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 776 da família. A declaração leva à presunção “juris tantum” de veracidade, embora se admita que tal presunção possa ser elidida por prova em contrário. O dispositivo legal acima mencionado (artigo 4º da Lei nº 1060/50) foi recepcionado pela Constituição da República, sendo pacífico o entendi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 547 Ademais, há precedentes reconhecendo ser da Justiça Federal a competência para aferir eventual interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas, na esteira da Súmula supramencionada: “PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 738 Batista - - Elaine Aparecida da Silva Batista - Janete Maria Resende - - Faissal Hassan Atwi - Vistos. CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE AMANHÃ (23/10/2018, às 17:00 horas). A audiência foi designada por equívoco, já que este juízo havia aventado acerca da inocuidade da audiência, na decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 938 benefício. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP AI 2029333-36.2018.8.26.0000 São Paulo 24ª CDPriv. Rel. Walter Barone DJe 22.05.2018) 161004296397 AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO DECLARATÓRIA DECLARAÇÃO DE POBREZA Presunção relativa que foi afastada por outros elementos dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2235 petições, inclusive a contestação, mesmo no procedimento sumário, “deverão ser produzidas eletronicamente e enviadas pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo” (Art. 7°, Res. N° 551/2006). Nesse sentido já vem se consolidando a jurisprudência do nosso Eg. Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 560 montante já depositado nos autos (fl.28). Após, intime-se a instituição financeira para que complemente em 15 dias o valor depositado nos autos, sob pena de penhora. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), PAULO CESAR MARTINEZ (OAB 364284/SP) Processo 1003835-32.2015.8.26.0073 - De