Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 3484 Financiamento e Investimento S/A - Luis Guilherme Maggiori - Vistos. Primeiramente, ante a documentação apresentada pelo réu, concedo a ele os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Analisando os autos, observo que o réu, após a efetivação da liminar, procedeu ao depósito de fls. 46, postulan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2325 3032 mínimo, o requerente teve sua tranquilidade abalada ao tomar conhecimento de que contra ele havia sido proposta uma execução fundada, exatamente, nos cheques que emitiu à ré para pagamento do preço pelos serviços contratados e não realizados. Há, evidentemente, uma quebra da normalidade que ultrapassa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1892 sobretudo no que concerne ao ressarcimento do valor do requerido a título de indenização por roubo de veículo segurado. A demanda visa ao exercício do direito de regresso, o que vem agasalhado pelo art. 349 do Código Civil. De outro lado, a Súmula nº 188 do STF dispõe que: “o segurador tem ação regressiva con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 124 autora, no importe de R$ 66,54, contratos GSM 0161064903377 e GSM 0161047856373 (fl. 22); II) CONDENO, outrossim, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Por se tratar de condenação em dano moral, a correção monetária do valor da indenização incide desde a data de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 736 autor, posto que, não pode ser suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo com fulcro no artigo 1169, do CC, devendo as partes retornarem ao ‘status quo’ com as correlatas consequências jurídicas. Reconvindo e se utilizando dos mesmos argumentos, requer seja declarada a nulidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1626 os embargos vieram documentos, fls. 36/122. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, fls. 123. Houve impugnação, fls. 128/136. EIS O RELATÓRIO DECIDO. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, por se tratar de matéria de direito, e, de fato, provada por documentos, passo à decisão (ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 881 de condenar o requerido ao pagamento das taxas condominiais vencidas, no importe total de R$ 2.598,88, bem como das taxas vincendas (art. 290, CPC), acrescidas de juros moratórios mensais de 1% e ainda de multa de 2%, a serem aplicados até a data da efetiva quitação. Vieram os documentos de fls. 06/36.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2214 embargos opostos, convertendo-se o título em executivo judicial. Foram expedidos ofícios para tentativa de localização da requerida para pagamento que restou infrutífera. Sobreveio despacho de fls. 218 proferido em 31 de outubro de 2008 determinando que se aguardasse provocação no arquivo. A fls.230/231 sobreveio pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1961 exequenda que, ainda sem uma razão aparente, eis que na condição de exequente e causador da penhora de bem dos embargantes, seria quem com dever de responder à ação de resistência desses terceiros, uma delas a aqui recorrente, o fato concreto é que os executados na ação de cobrança foram envolvidos juntos no po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 1898 DE LIMA, ROBERTO DE OLIVEIRA e COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES ESTAÇÃO LTDA., através da qual pretende o recebimento do valor expressado no contrato de conta garantida indicado na peça vestibular, os quais não teriam sido satisfeitos em instante oportuno pelos requeridos, apesar das tentativas encetadas nesse sent