Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 842 2270 MAFFEI DARDIS - OAB/SP nº.:139799; Processo nº.: 606.01.2003.011492-2/000000-000 - Controle nº.: 1795/2005 - Partes: Justiça Pública X JESUS ADAIR - Fls.: 163 a 163 - VISTOSSUBSISTE A DECISÃO DE FLS. 60, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, JÁ QUE A MATERIALIDADE DELITIVA DECORRE DO LAUDO DE FLS. 26/27, Q

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 210 subtraÃ-do foi devolvido no mesmo dia dos fatos, bem como seja reconhecida a atenuante genérica da confissão espontânea.               à o relatório.               Decido.               A pretensão punitiva é PARCIALMENTE procedente.               A ocorrência dos fatos s

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7214/2021 - Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 303 GATINHO COSTA (ADVOGADO) . SENTENÃA          Vistos, etc.          O MINISTÃRIO PÃBLICO DO ESTADO DO PARÃ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu DENÃNCIA em face de DIEGO COIMBRA DA TRINDADE pela prática do delito previsto no art. 157, §2°, II e §2º-A, inciso I, do Código Penal Brasileiro.          Segundo a denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 4827 conveniência e adequação dessa política criminal, cuja avaliação deve permanecer no âmbito político.”(STF HC 111.840/ES Rel. Min. Dias Toffoli j. 27.06.12 DJU 17.12.13).Deve ser ressaltando ainda que, no caso específico dos autos, as circunstâncias fáticas do caso indicam como necessária a imposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3493 autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal e condeno CHARLES RODRIGO JACINTO, WASHINGTON DAVID FERREIRA DA COSTA, BRUNO APARECIDO COSTA DOS SANTOS e WASHINGTON LUIZ ALVES DE ALMEIDA, qualificado nos autos, cada um à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 3075 considerados hediondos (artigo 5º, XLIII, CF), respeitando um antigo anseio da sociedade, ainda hoje nitidamente presente no corpo coletivo, de punir severamente aqueles que transgredissem a ordem social com condutas consideradas as mais repugnantes à sobrevivência da própria sociedade. E não há incons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 2061 caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. III - Atenda-se os requerimentos do D. Promotor.IV - Trata-se de Pedido de Liberdade Provisória formulado pela Defensora do acusado, qualificado nos autos. Afirma estarem ausentes os pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 506 de liberdade, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90, com a redação dada pela Lei n. 11.464/07 - Recurso desprovido. APELAÇÃO n° 0000473-37.2013.8.26.0549 - VOTO 26.109 DES. REL. ANTONIO CARLOS MACHADO DE ANDRADE DATA DO JULGAMENTO: 30/01/2014 TJ/SP. Recomende-se o réu na prisão em que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1203 tratando-se de crimes diversos, cometidos com ações diversas, com bens jurídicos diversos e momento consumativo diversos, a hipótese é de cúmulo material e não concurso formal de delitos. PASSO A FIXAR AS PENAS. DOSIMETRIA: Em relação aos acusados SIDNEI, ADÃO e DANIEL No que diz respeito aos crimes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1385 395 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO BENEDINI RAVAGNANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA GENARO FRIGERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2013 Processo 0000055-83.2013.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J. P. - R. G. dos S. - Fl