Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 316 De tudo o que foi apurado no caderno processual, em que pese não conste no auto de apreensão os objetos e entrega da res furtiva, resta satisfatoriamente comprovada a materialidade do evento criminoso relatado na basilar acusatória pelos depoimentos de uma das vítimas e das testemunhas, além dos mais elementos juntados em toda a extensão do caderno processual. Da Autoria Quanto à autoria, ente

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2296 les¿o de um bem jurídico, mas, precisamente, na índole da comiss¿o (no desvalor da aç¿o), que está descrita expressivamente no tipo, assim começa a fazer merecedor de pena na atividade com a qual começa o autor para executar imediatamente a aç¿o adequada ao tipo. (WELZEL, Hans. Direito Penal. Afonso Celso Rezende (trad.). Campinas/SP: Romana, 2004. 374 págs.) Com isso, tendo-se em vista o

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 (TERMO DE ENTREGA JUNGIDO A LAUDA 21 DESTES AUTOS) (REALCES MEUS) (...) PARA QUEM A AUTORIDADE DETERMINOU FOSSE FEITA A ENTREGA DE : * 01 (UM) VEICULO054086321, PLACAS DE IDENTIFICACAO NVO-8496 (. ..) (TERMO DE ENTREGA JUNGIDO A LAUDA 22 DESTES AUTOS) (ITALICO D ESTA JULGADORA) *TERMO DE RECONHECIMENTO EM AUDIENCIA DE INSTRUCA O, DEBATES E JULGAMENTO ACOSTADO A LAUDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 412 o réu portador de anomalia - gravidade do crime que, por si não justifica a realização do exame - Recurso não provido. Em face da inocorrência de qualquer suspeita, mínima que seja, de perturbação psíquica do acusado, é de ser indeferido o exame de sanidade mental, não se podendo considerar causa justi

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1784 posteriormente. Questionado, disse que o réu estava de chapéu. A testemunha reconheceu o réu durante a audiência. Interrogado, o denunciado negou um dos assaltos, confessando apenas o cometido contra o surdo-mudo, mas alegou que sua participação se restringiu a aguardar na bicicleta, enfatizando que não tinha conhecimento da deficiência da vítima no momento do crime. Disse também que o crime f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 1786 reclusão e no pagamento de 13 (treze) dias-multa, calculada a unidade no mínimo legal. Considerando a somatória da pena aplicada e que houve emprego de violência e grave ameaça contra a pessoal, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. “PENA - Restritiva de dir

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 766 a intimação das mesmas testemunhas arroladas anteriormente pelo Ministério Público, inclusive das vítimas, para participarem de nova audiência. A Defesa, contudo, não arrolou nenhuma testemunha. A oitiva das testemunhas de acusação restou prejudicada, restando, portanto, nos autos apenas os depoimentos judiciais anteriores das vítimas, os quais pertencem ao acervo probatório da imputação

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 743 deferimento do pedido ela deveria justificar de forma concreta o risco de estar na presença do réu, devido a garantia processual e constitucional que assegura ao acusado o direito de participar de e ter ciência de todas as provas produzidas contra ele. Em seguida o ofendido justificou o seu temor em razão de ser entregador e trabalhar na condução de moto pelo bairro em que os réus moram. Diante

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1321 subtraídos. No confronto entre a negativa do apelante quanto a autoria do crime e a palavra de testemunhas, há que se sopesar o valor do trazido por cada uma delas. Mantida a condenação. As qualificadoras se caracterizaram e a pena foi bem dosada. O regime fechado é o adequado. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.¿ (TJ-SP - APL: 00614662020098260506 SP 0061466-20.2009.8.26.0506, Relator: Ruy Alberto L

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 923 três pessoas, passou em sua frente perseguindo o denunciado, apontando para ele, razão pela qual realizaram sua detenção mais a frente, aproximadamente a uns cem metros. Disse que a vítima o reconheceu o denunciado como o autor do crime, o qual teria confessado a prática do delito em um momento posterior. A testemunha de acusação Josimar Araújo dos Santos, policial, declarou em juízo que pres