Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 979 335 necessidade de garantia da ordem pública. Por tais fundamentos, mormente porque foge da razoabilidade, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão provisória. Intime-se.” - Advogado(s):ANTONIO ADAUTO DE ANDRADE FILHO-OAB.151617; ALÉCIO FIORE GANDOLFI-OAB.285.372 JUIZ SUBSTITUTO: DR. FRANCISCO JOSE BLANCO MAGD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 887 415 consumação do delito (TACrimSP - Ap. nº 1.449.759/1 - Barueri - 11ª Câmara - Rel. Wilson Barreira - J. 05.07.2004 - v.u) (Voto nº 8.265). _ Não bastassem os depoimentos testemunhais, a quantidade e a natureza do entorpecente, a dinâmica das diligências e a confissão judicial do réu, analisados em co

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 2822    à o relatório.          DECIDO.          Da Materialidade          A materialidade está comprovada pelo Auto de prisão em flagrante, pelo Auto de Apreensão de objeto à fl. 14 e Auto de Entrega à fl. 15, dos autos em apenso e pela prova testemunhal colhida durante a instrução processual.          Destart

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2631 348 forças concorrentes entraram no âmbito de sua consciência e vontade.” (RJDTACRIM 27/260) Para que se configure o concurso de pessoas no delito de roubo, só é necessário que os agentes, além de consciente vontade para a ação conjunta, estejam presentes (no mínimo dois) no local do crime. (TJRS - 7ª Câmara Criminal - Apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 3114 vulnerável”, comprovada pelo relato detalhado da vítima, corroborada pelas demais testemunhas arroladas pela acusação e por prova pericial - Presunção de violência caracterizada - Aplicação da causa de aumento prevista no artigo 217-A, “caput” do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 3270 Processo 0000401-40.2016.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - L.G.G.M. e outro - Proc. nº 2016/003259 - apenso 0301) - Apresente o subscritor da petição o instrumento de mandato.02) - Intime-se. - ADV: CARLOS TEODORO SOSTER (OAB 13912/PR) Processo 0000401-40.2016.8.26.0583 - Auto de Prisão em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1708 GONÇALVES - Vistos. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o réu pela prática do crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, em virtude dos fatos narrados na denúncia. O processo transcorreu normalmente, com regular recebimento da denúncia, citação, defesa preliminar e designa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 764 médico-legal nos termos do artigo 149 do CPP - Inocorrência da eiva: - Inteligência: artigo 149 do Código de Processo Penal, artigo 154 do Código de Processo Penal, artigo 682 do Código de Processo Penal, artigo 26, parágrafo único do Código Penal, artigo 28, II do Código Penal, artigo 183 da Lei das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1755 Processo 0801821-12.2009.8.26.0577 (577.09.801821-5) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública WASHINGTON DA SILVA RAMOS e outro - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e condeno Washington da Silva Ramo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 654 2340 querelado, em desatendimento ao disposto no artigo 44, do Código de Processo Penal. A respeito do tema, destacam-se os seguintes julgados:”Queixa-crime - Crime contra a honra - Procuração omissa quanto ao fato criminoso e poderes especiais Ilegitimidade de representação - Entendimento. Caracterizada a