Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2658 consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 6.4) - A sociedade está abalada pela constância desse crime, que já ultrapassou os limites de sua tolerância, de forma a reclamar a proteção das Autoridades. Confira-se: RJTACrim - Fiuza 36\\\<44

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1194 611 mão preferencial, tendo sua trajetória interceptada pelo veículo do denunciado, não conseguiu parar, vindo a ocorrer uma forte colisão entre os veículos (cf. laudo de fls.40/71). O evento causou a morte dos ocupantes do veículo WV Gol. O condutor Cláudio Aldo Galbier faleceu no local e Ondina Bottura Galbie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 973 1381 DA SILVA disse que não conhecia o réu na época dos fatos. Disse que o acusado é trabalhador e não sabe nada que desabone sua conduta, sendo que ele freqüenta sua casa (fl. 316).Em razão da ausência do réu à audiência, embora devidamente intimado, foi decretada sua revelia (fl. 317). Diante de todo o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1131 AP Voto vencido: Renê Ricupero j. 11.03.97 RT 744/614). “Inexiste bis in idem na fixação da pena-base acima do mínimo, pelos maus antecedentes, com posterior aumento pela agravante da reincidência, se os acréscimos conferidos forem decorrentes de envolvimentos judiciais distintos” (TACRIM-SP AP Rel. W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2678 ausência do requisito do artigo 44, III, do Código Penal. Entendendo incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Ap. nº 0423351-88.2010.8.26.0000, 4ª Câmara Criminal, Rel. Willian Campos, julgado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2499 falsamente o acusado e ainda passar pela desagradável situação de narrar a pessoas estranhas os atos a que foram submetidos. Ao contrário, não há dúvidas de que os abusos deixaram marcas profundas na vida de Vinícius, que passou, inclusive, a ser ofendido pelos vizinhos (segundo o relato de Bruno, pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 802 reincidência, que entra na segunda fase da operação dosimétrica, se as mesmas foram geradas em processos distintos (TJSP Rev. Rel. Hélio de Freitas j. 10.11.98 RT 763/546). Inexiste, no caso, o alegado bis in idem. Com efeito, na fixação da pena, o Juiz de primeiro grau o que foi confirmado pelo Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 426 LUIZ AUGUSTO CORREIA O.A.B. nº 161077. PROC. Nº 1335/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIO SERGIO DOS REIS - Fls. 52 e vº: Ante o exposto, recebo a denúncia oferecida contra LUCIO SERGIO DOS REIS (26). Nos termos do disposto no art. 56, da Lei 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1262 415 Comunique-se e anote-se. Fixo o restante dos honorários dos defensores nomeados, Drs. José Maria Campos Freitas e José Mário Sperchi, em 30%, da tabela vigente. Elaborem-se as respectivas certidões. Após, arquivem-se. Araraquara, 15 de agosto de 2012. - ADV: JOSE MARIA CAMPOS FREITAS (OAB 115733/SP), JOSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2175 privativa de liberdade por restritiva de direitos. Nesse sentido: PENA - Restritiva de direitos - Latrocínio tentado - Pretendida substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Inadmissibilidade - Tratando-se de crime cometido com grave ameaça à pessoa, impossível a aplicação