Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1586 prova documental suficientes para o deslinde da causa. É caso de julgamento de procedência da ação. Isso porque, conforme se infere da informação prestada pelo Delegado de Polícia Diretor da 276ª CIRETRAN de Paulínia, o veículo caminhão descrito na inicial foi adquirido pelo autor, através de cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 320 em relação à autora. Em outras palavras, não há nos autos nenhum contrato devidamente assinado pela autora que pudesse conferir legitimidade ao débito anotado pela ré no cadastro de inadimplentes. Assim, não tendo a ré se desincumbido do ônus probatório que lhe cabia (CPC, art. 333, II), de rigor o reconhecimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 579 importância equivalente a 20 salários mínimos vigentes na data da prolação desta sentença. Sobre este valor incidirá correção monetária a partir da data desta sentença, pelos índices da Tabela Prática editada do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e juros de mora de 1%, a contar da citação. Condeno aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 2487 informar e comprovar os incidentes ocorridos no período antecedente à constatação da suposta fraude a fim de melhor determinar o consumo médio, como eventual desocupação do morador, etc. Ademais, quaisquer diferenças deveriam ser evidenciadas através de perícia técnica habilitada, a fim de embasar

Judiciário ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1395/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 certeza de que os sofrimentos e os sentimentos profundos, com fortes sulcos na alma e no corpo, hão de integrar a mais completa reparação no que se denomina dano moral, que, obviamente, não é de quem morre ou fica inutilizado, mas de quem fica sentido... (g.n.). A Constituição da República é expressa ao garantir a indenização da lesão moral independente de estar ou

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 3411 descontados indevidamente, em dobro, fixado pela r. sentença recorrida deve ser mantido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Fixação dos honorários advocatícios em 15% do valor total da condenação - A verba honorária assim arbitrada atende o disposto no art. 20, § 3º, do CPC, com observância dos parâmetros indicados nas alíneas a, b e c, do § 3º, do mesmo art

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 4/ Página 306 No que tange ao pedido de condenação pelos danos materiais, já que mesmo diante da regra da inversão do ônus da prova, o autor não está dispensado do seu ônus quanto ao fato constitutivo. In casu, a parte requerente não colacionou aos autos provas que evidenciam a existência de danos. Dessa forma, não reconheço a procedência quanto ao pedido de condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2163 posicionam-se os nossos Tribunais: “O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização” (TJPR- 4a C.- Ap. Rel. Wilson Reback- j. 12.12.1990- RT 681/163); “Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1650 cobrado através da execução, que se assenta em duplicatas mercantis, fundadas em notas fiscais, que comprovam o aceite e recebimento das mercadorias, as quais foram protestadas por falta de pagamento e não adimplidas, de forma que preenchidos os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade postulando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2596 ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ANTONIO VALDIR GOMES JUNIOR (OAB 246853/SP) Processo 0008575-68.2012.8.26.0198 (198.01.2012.008575) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thaila do Valle Vieira - Banco