Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 518 1845 danos morais atingem, pois, as esferas íntima e valorativa do lesado, enquanto os materiais constituem reflexos negativos no patrimônio alheio” (Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, Tribuna da Magistratura, pág. 33). Se houve a indevida inclusão e permanência, sofreu danos morais, poi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 736 O indeferimento do pedido da gratuidade se justifica apenas se houver nos autos elementos que desfaçam a presunção de necessidade afirmada. No caso, a renda comprovada como benefício de aposentadoria é condizente com a pretensão, e não há nos autos elementos outros aptos a infirmar o deferimento do pedido. Declara a parte autora, em sua peça inicial, que foi surp

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1800 Registre-se, ainda, que muito embora a ré GLOCK DO BRASIL S/A tenha manifestado, em sede de defesa, que o defeito arguído no produto requeria a produção de prova pericial, mais adiante, no curso da instrução, dispensou a realização da prova em questão, tendo se manifestado pelo julgamento antecipado da lide, o que reforça o entendimento de não ter se desi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 871 1924 mais na jurisprudência a condenação daqueles atos que molestam o conceito honrado da pessoa, colocando em dúvida sua probidade e seu crédito. O autor sentiu-se menosprezado no convívio do agrupamento social em que se encontra integrada, ao mesmo tempo em que pressente que já não mais desfrutará da credibilidade q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1013 2401 a este proporcionado é presumido. Confira-se: “Prova do dano moral - O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização” (TJPR - 4ª Câm. Ap - Rel. Wilson Reback

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 868 em débito com a instituição, não informando sequer o mês a que se refere a dívida, presumindo-se que o débito e a negativação decorreu de um erro no sistema do Banco Réu. Certo é que o serviço prestado pelo réu não ofereceu a segurança que dele se espera, pois os dados cadastrais da autora foram utilizados de forma indevida por terceiros junto a parte d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111- Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 3/ Página 701 afetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). O ilustre jurista Rui Stoco, em sua obra Responsabilidade Civil e sua Interpretação Judicial, 4 ed. Ver. Atual. E ampl.. Editora RT, p..59, nos traz que: “a noção de responsabilidade é a necessid

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095- Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 3/ Página 843 RS , Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 23/04/2015, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/04/2015). DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reconhecida a existência de desconto indevido de valores no benefício previdenciário do autor, referentes a operação de refinanciamento de mútuos não

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095- Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 3/ Página 848 afetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59). O ilustre jurista Rui Stoco, em sua obra Responsabilidade Civil e sua Interpretação Judicial, 4 ed. Ver. Atual. E ampl.. Editora RT, p..59, nos traz que: “a noção de responsabilidade é a necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2358 sendo bastante para justificar a indenização” (TJPR, 4ª C., Rel. Wilson Reback, j. 12.12.90, RT 681/163). Assim também os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como exemplifica o REsp. 53.729/MA (DJ 23.10.95). No corpo deste acórdão o E. Min. Sálvio Teixeira assinalou: “Infundada é a preten