Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1049 2362 em 27.10.2010); e “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Telefonia celular - Contrato celebrado entre empresa de telecomunicações e portador de documentos furtados e falsificados - Inexistência de ônus em relação ao verdadeiro titular dos documentos (TAMG, RT 758/358)”. 2) A responsabilidade do réu decorre da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 534 942 SERASA. Se assim não agiu, por certo se comportou de forma negligente, deixando de observar os cuidados normalmente exigidos para situações semelhantes. Inegável o seu comportamento culposo, causador de ofensa a direito da personalidade do autor. Portanto, o pedido deve ser acolhido, nos termos do que dispõem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 748 19 suas alegações (art. 396, do Código de Processo Civil). Desta forma, verifica-se que o requerido, deve proceder com mais cautela na análise da documentação exigida, não tendo qualquer culpa o requerente de ter o réu sido enganado. Assim, deve-se admitir a veracidade da alegação do autor e, por conseguin

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176 - Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 123 O art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988 estabelece: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O art. 6º, VI, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), acrescenta ser direito básico do consumidor: a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2344 Processo 1010035-20.2015.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Paulo Mendes dos Santos - Banco Itauleasing S/A - Vistos.Visando uma solução justa para o caso, a se considerar que pende sobre o registro um bloqueio por estelionato, inserido por autoridade policial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2500 dano moral sofrido pela autora em virtude da indevida negativação em cadastro de inadimplentes pelo débito ora reconhecido como dela inexigível pois, consoante torrencial entendimento jurisprudencial, o prejuízo sofrido pela mesma não precisava ser demonstrado nos autos uma vez que é presumido em casos on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1268 2739 por vez é de difícil constatação, haja vista os reflexos atingirem parte muito própria do indivíduo - o seu interior. De qualquer forma a indenização não surge somente nos casos de prejuízo, mas também pela violação de um direito” (STJ - 4ª T. - Resp 85.019 - Rel. Sálvio de Figueiredo Teixeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 1131 mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado’ “ (Da responsabilidade civil, volume II, editora Forense, 9a edição, item 226, página 729). Se o efeito da lesão se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 862 45.478/97/DF - 3ª Turma - Rel. Asdrubal Zola Vasquez - J. 06.10.1997). Especificamente com relação ao tipo de ação da qual ora se cogita, ou seja, “Ação Cautelar de Exibição de Documentos”, já se decidiu que “se o autor ao invés de solicitar a exibição de documentos por meio de simples peti�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2757 recolhimento da certidão de crédito no valor de R$ 14,00 - ADV THIANI ROBERTA IATAROLA OAB/SP 198594 457.01.2009.002547-7/000000-000 - nº ordem 592/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - NUNCA FUI SANTA BOUTIQUE LTDA X SILVANA APARECIDA GIMENEZ - NC - Manifestar o/a autor/a em termos