Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2452 o prejuízo. Para se verificar se ocorreu erro de conduta e, portanto, culpa, mister se faz comparar o comportamento do causador do dano com aquele que seria normal e correntio em um homem médio, fixado como padrão. Se de tal comparação resultar que o dano derivou de uma imprudência, imperícia ou neglig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2136 2024 preliminar de contestação. Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito, independente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade.Intime-se. - ADV: FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 166659/SP) Processo 1016660-36.2016.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2989 Por conseguinte, é de se concluir que o protesto foi indevido, devendo o réu DL ser responsabilizado pelos danos causados ao autor. O dano, na espécie, é “in re ipsa”, dispensando prova, por advir do próprio fato, consoante reiterada jurisprudência, quanto segue: “O dano simplesmente moral, sem repercussão no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1728 impugnadas pela autora somente foram realizadas porque os bandidos utilizaram seu cartão e sua senha. Não há como responsabilizar o banco por isso. Se a abordagem tivesse ocorrido em seu estabelecimento, a análise seria diferente. Impor ao banco a obrigação de reparar os prejuízos causados por terceir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1349 2031 pode ser acolhida, pois o montante fora subtraído do demandante e, ainda, corrigido pelos altos juros bancários, que passou a corresponder a quase o dobro de tal valor. Agiu com culpa, portanto, a instituição financeira requerida ao inserir e manter o nome do autor nos odiosos cadastros de inadimplentes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2475 da demonstração de prejuízo. Nesse sentido: “O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo bastante para justificar a indenização” (TJPR, 4ª C., Rel. Wilson Reback, j. 12.12.90, RT 681/163). Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 34 e valorativa do lesado, enquanto os materiais constituem reflexos negativos no patrimônio alheio” (Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, Tribuna da Magistratura, pág. 33). Se houve a indevida inclusão e permanência, sofreu danos morais, pois foi alvo de humilhação e constrangimento. Definem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 2950 produto, o que não ocorre nos autos. Com efeito, os títulos foram indevidamente levados a protesto. Logo, é cabível o pleito de indenização por danos morais. Acrescento ainda que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, uma vez que esta possui reputação perante o meio social e ser impedida de obter c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 1881 neste sentido: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - CARACTERIZAÇÃO E POSSIBILIDADE. No caso em tela, estão presentes todos os elementos essenciais a responsabilização civil, previstos no art. 186, do Código Civil. Embora a pessoa jurídica seja desprovida de qualquer sentimento, portanto, imune �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2475 DIREITO - ADV JANDER BOERNER OAB/SP 104473 457.01.2011.008845-4/000000-000 - nº ordem 1425/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JPA VEICULOS LTDA - ME X PAULO RICARDO BARBOSA - NC - Para autor(a) manifestar nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento do