Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2017 404.01.2011.001296-4/000000-000 - nº ordem 325/2011 - Alvará - APARECIDA DIVINA MACHADO ENOS DA SILVA - Fls. 34 - Fls. 33: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a requerente, em 05 (cinco) dias. Int. - ADV MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR OAB/SP 247772 404.01.2011.001467-5/000000-000 - n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 987 2 do seu nome no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Wilson Melo da Silva, citado por Clayton Reis, acentua o dano moral como sendo: “Lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 3101 presumido, sendo o bastante para justificar a indenização” (TJPR - 4ª Câm. Ap - Rel. Wilson Reback - j. 12.12.90 - RT 681/163) (Rui Stocco, Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 2ª edição, revista e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995, pág. 493); “Res

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 293 118 38) 52961-73.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 2585200 - Tombo: 78954 - ORDINARIA DE COBRANCA REQUERENTE.: COMERCIAL GERDAU LTDA REQUERIDO.: PORTES ARTEC LTDA. “ ¿Intime-se o advogado para a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão e demais medidas cabíveis.¿”.- INT. DR(S). ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA 39) 540660-37.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo:

Judiciário ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 REPETIDO - LER por moléstias denominadas: CID M 75.5 BURSITE DO OMBRO; CID M 75.1 - SINDROME DO MANGUITO ROTATOR o que lhe causou grande diminuição da sua capacidade laborativa, estando indubitavelmente incapacitada para qualquer jornada diária de trabalho, conforme comprovam os documentos médicos anexos. O sinistro ocorreu por culpa única e exclusiva da Reclamada, vez que

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 212 ínsito, pois o dano extra-patrimonial indenizável não diz respeito à existência de prejuízo, mas à lesão a um direito, ainda que não comprovada à repercussão patrimonial o dano moral decorre da simples ocorrência do fato lesivo que impôs constrangimento ao autor. Os autos revelam que o desconto indevido de conta bancária, pela qual a parte recebe o benef

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 376 APELAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Ainda que o fornecedor de serviços tenha reconhecido o desconto realizado de forma indevida no benefício previdenciário do consumidor, os danos morais são devidos, pois que o ato em si gera o dever de indenizar. EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2741 “RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Indenização por danos morais decorrentes de indevido apontamento negativo em nome da autora. O réu lançou o nome da autora no cadastro de inadimplentes. O dano moral tem natureza “in re ipsa” e, por isso, prescinde de demonstração. Indenização por dano moral fixada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2568 das prestações do FIES que totalizam em R$ 22.371,59 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), Cabe também a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que não era de sua responsabilidade o pagamento das prestações do FIES. Inegável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2361 Para se verificar se ocorreu erro de conduta e, portanto, culpa, mister se faz comparar o comportamento do causador do dano com aquele que seria normal e correntio em um homem médio, fixado como padrão. Se de tal comparação resultar que o dano derivou de uma imprudência, imperícia ou negligência, nos qu