Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 -SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PORANGATU, 13 DE ABRIL DE 2016. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 83106-75.2013.8.09.0130 : 205 : ACAO PENAL : CURINGA DOS PNEUS CLAUDEMIR GONCALVES MORAIS HELENO VIEIRA GUIMARAES ACUSADO : CLAUDEMIR VIRGINIO DOS SANTOS ADV ACUS : 18983 GO - WANESSA DE MOURA PARANHOS

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : CURINGA DOS PNEUS CLAUDEMIR GONCALVES MORAIS HELENO VIEIRA GUIMARAES ACUSADO : CLAUDEMIR VIRGINIO DOS SANTOS ADV ACUS : 18983 GO - WANESSA DE MOURA PARANHOS DESPACHO : DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTA NTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR CLAUDEMIR VIRGIN IO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS PENA

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ) DO MESMO CODEX, B) ABSOLVER O ACUSADO DO DELITO PREVISTO NO ART . 12 DA LEI N 10.826/03, COM BASE NO ART. 386, INCISO III, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO DO ACUSADO PASSO A DOSAR AS PENAS, CONFORME DETERMINACOES DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. 3.1. DA APLICACAO DA PENA PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 1, INCISOS I

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ASE EM 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS L EGAIS GENERICAS, INCIDE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, DE SORTE QUE ACRESCENTO 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. AINDA, INCIDE A AGRAVAN TE DO FATO SER PRATICADO CONTRA ASCENDENTE, RAZAO PELA QUAL AUMEN TO A PENA EM MAIS 15 (QUINZE) DIAS, PERFAZENDO-SE UMA PENA PROVIS ORIA DE 3 (TRES) MESES. POR ULTIMO, NAO

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : DESPACHO AGUARDE-SE, EM CARTORIO A PRISAO OU COMPARECIMENTO DO DE NUNCIADO EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEI TO, COMO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 93. NAO SENDO TA O LOGO EFETUADA A PRISAO, OPORTUNAMENTE, OUCA-SE O MINISTERIO PUB LICO ACERCA DA INCIDENCIA OU NAO DO INSTITUTO DA PRESCRICAO AO CA SO EM TELA. POR ULTIMO, CONCLU

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OIS DEMONSTRADA A RELATIVA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. OUTRAS PR OVIDENCIAS DE ORDEM: 1 APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1.1) INCLUA A CONDENACAO NO SINIC SISTEMA DE INFORMACOES CRIMINAIS; 1.2) LANCESE O NOME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CULPADOS; E 1.3) OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS TERMOS DO QUE DI SPOE O ART. 15, III DA CONSTITUICAO FEDERAL;

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTAN TE DA DENUNCIA, PARA O FIM ESPECIAL DE CONDENAR TANSIM CAROLINE M AIA PEREIRA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSA NAS SANCOES D O ART. 155, 4, II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A FIXACAO DA PENA, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENA L. 1 FATO: AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DE OLIVEIRA. PRIMEIRAMENTE, EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS DO ART. 59 DO CP, VERIFICO QUE O CONDENADO AGIU COM CULPABILID ADE REPROVAVEL, EIS QUE PRIVOU POR CERTO PERIODO DE TEMPO A VITIM A DE SUA LIBERDADE, O QUE NAO FOI SUFICIENTE PARA CONFIGURAR OUTR A QUALIFICADORA, MAS E VALORADO NESTA FASE, ALEM DO QUE, A VITIMA TEVE SEUS BENS SUBTRAIDOS E FOI ALVO DA AME

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 RAVANTES E EM QUE PESE A CONFISSAO, NAO HA COMO NESTA FASE DA PEN A FIXAR A QUANTIDADE AQUEM DO MINIMO LEGAL. NO TOCANTE AS CIRCUNS TANCIAS LEGAIS ESPECIFICAS, INEXISTE CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. ASSIM, INFERE-SE UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO PENADEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 NAO OCORRA BIS IN IDEM; SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, AS INF ORMACOES COLACIONADAS AO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL SAO INSUFICI ENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVORE CE. A PERSONALIDADE SE EVIDENCIA VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, CO NFORME INFORMACOES DE FLS. 173/176. OS MOTIVOS DO CRIME OBSERVO Q UE SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO PENAL, N