Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ELACOES DOMESTICAS, COM VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA DA LE I MARIA DA PENHA (CP, ART. 61, II, F), RAZAO PELA QUAL AGRAVO A P ENA EM 25 (VINTE E CINCO) DIAS, PASSANDO A DOSA-LA EM 4 (QUATRO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINIT IVA, DIANTE DA AUSENCIA DE MODIFICACAO NA TERCEIRA FASE DO SISTEM A DOSIMETRICO. NOS TERMOS DO ART. 33 DO CP, E

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, F, TODOS DO CODIGO PENAL, POR AUSENCIA DE PROVAS. POR CONSEGUINTE, EM HOMENAGEM AO SISTEMA TRI FASICO PROPOSTO POR NELSON HUNGRIA, BEM COMO AO PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, PASSO A DOSIMETRIA (CP, AR T. 68, CAPUT). NA PRIMEIRA FASE, EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL, DENOTA-SE O SEGUINTE: CU

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 RATUAL, NO ENTANTO, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE AUTORA FICOU GRAVIDA DURANTE O PERIODO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, S ENDO DE RIGOR A INDENIZACAO, PECUNIARIA, CORRESPONDENTE A TODA RE MUNERACAO DEVIDA A AUTORA DESDE A CONFIRMACAO DA GRAVIDEZ ATE CIN CO MESES APOS O PARTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7, INCISO XVIII E 3 9, 3 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 10, INCI

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 ONJUGACAO DO VERBO FIXAR E DETERMINANTE, E NAO FACULTATIVA (FIXAR A VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO... ). NO PRESENTE CASO, A CONDUTA DO CONDENADO, DE ENTREGAR UMA MOTO CICLETA PARA QUE UM MENOR A UTILIZASSE, DIRIGIDO EM VIA PUBLICA, OCASIONOU DANO SOCIAL, QUE E, SEGUNDO DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, A MAIS NOVA ESPECIE DE DANO INDENIZAVEL, QUE

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 IETTA, SENDO QUE OS VALORES RECEBIDOS PELA COSTA PARANHOS EMPREEN DIMENTO IMOBILIARIO S LTDA RELATIVOS A ESTES LOTES, BEM COMO OS D E NUMERO 14 E 15, SE RAO COMPENSADOS PARA A QUITACAO DA INTEGRALI DADE DO LOTE DE NUMER O 15 2) OS VALORES DOS DEPOSITOS JUDICIAIS JA SAO CORRIGIDOS PEL A CONTA JUDICIAL E OS VALORES PAGOS DIRETAM ENTE A COSTA PARANHOS EMPREENDIMENTOS IMOBI

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 CABE A APLICACAO DA SUSPENSAO, COMO PRETENDIDO PELA PARTE CREDORA . VEJA-SE QUE AO AUTORIZAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUE NAO HO UVER REQUERIMENTO DE EXECUCAO DE SENTENCA (ART. 475-J, 5, DO C.P. C.), A LEI QUIS EXPRESSAR A DESNECESSIDADE DE SE MANTER ATIVO PRO CESSO ONDE O CREDOR NAO MANIFESTA INTERESSE NO EXAURIMENTO DA TUT ELA JURISDICIONAL. ESSA MENS LEGIS TAMBEM

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 75-R C/C ART. 591, C.P.C.) E, AINDA, QUE A PERMANENCIA DO PROCESS O NA ESCRIVANIA (SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, COMO SE Q UEIRA) DURANTE O TEMPO EM QUE SE AGUARDA LOCALIZACAO DE BENS, ACA BA FAVORECENDO INDIRETAMENTE AO CREDOR, POIS SERVE PARA GERAR CON STRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDAO DAQUELE JUNTO AO CARTORIO DIST RIBUIDOR, CONSEQUENCIA QUE, EMBORA A MEU

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ETARIA, EM ESPECIAL, NO PRESENTE CASO, EM QUE O CREDITO DO ORA AG RAVANTE, HABILITADO NA FALENCIA, TEM ORIGEM TRABALHISTA, OU SEJA, VERBA SALARIAL, A QUAL, A CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 7, INCISO IV, GARANTE O REAJUSTE PERIODICO QUE LHE PRESERVE O PODER AQUISITIVO, SENAO VEJAMOS: ART. 7. SAO DIREITOS DOS TRABALHADORE S URBANOS E RURAIS, ALEM DE OUTROS QUE VISEM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 466 1169 de - nc: digam os autos sobre o laudo apresentado. Adv.: (39287/SP)ANTONIO CARLOS COMPAGNONE 51/04 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por BANCO DO BRASIL SA em face de ANTONIO FERNANDO ASNAR BARBOZA, ANTONIO FERNANDO ASNAR BARBOZA, E OUTROS - Fl.237: Fl.236: Intime-se o executado a se manifestar, como req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 478 1112 dos autos consta, mormente a ausencia de impugnacao especificada ao pedido e ao exame pericial, JULGO PROCEDENTE a presente acao para decretar a INTERDICAO de A.M.A, DECLARANDO-A absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3, incisos II, do codigo Civil. E, de acordo